Contribuintes têm apenas até sexta-feira para fazer a transmissão via internet, o que representa pouco mais de 24 horas de prazo

Empresa que atrasar a entrega do informe pode ser multada, diz Receita.

Prazo para entrega da declaração deste ano começa em 1º de março.

O comunicado divulgado quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) excluiu débitos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diferente do que vinha acontecendo.

A partir deste ano, a Receita passa a usar mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas

Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho

Os julgadores concluíram que, além do salário decorrente do exercício da atividade parlamentar

Seus argumentos são de erro de fato na sentença - por inexistência de provas do vínculo empregatício; documento novo, que seria a gravação de CD feita por um dos empregadores sem conhecimento do trabalhador e no qual ele confessa não lhes ter pres

A Lei do Refis entra em vigor semana que vem.

O serviço foi disponibilizado há dois anos, no Sistema Integrado de Administração da Receita (Siare), e a solicitação é rápida e sem custos para os interessados.

O mercado aquecido intensifica a procura por mão de obra especializada.

Tabela leva em conta mínimo de R$ 465,00.

A medida vale para os contratos de financiamento feitos pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação até 5 de setembro de 2001

Índice de 7,2% registrado pelo IBGE no mês passado é o menor para esse período do ano na série histórica iniciada em 2002

Em artigo, Adão de Matos Junior fala sobre planejamento tributário

A regra se aplica aos tributos pagos antes de 8 de junho de 2005.

A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009).

Data inicialmente prevista terminava em janeiro, mas ato declaratório publicado de forma errônea ampliava data para fevereiro

Para fazer a certificação digital, é necessário ter um cartão magnético que conserva os dados cadastrais na Receita

A emenda à proposta também permite perícia para verificação da necessidade de assistência permanente de outras pessoas pelo favorecido com acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.