A Turma considerou que não é absoluta a impenhorabilidade do imóvel residencial se a edificação é de padrão suntuoso

A partir da próxima semana, no dia 1º de abril, começa a valer em todo o Paraná a lei que reduz de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

As operações de saída de mercadorias do Estado do Amazonas acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e destinadas a outros Municípios, Unidades da Federação ou Exterior estão dispensadas do desembaraço eletrônico de saída

Caso confirmado os indícios, serão lavrados autos de infração contra os contribuintes que se encontram inadimplentes com as obrigações.

O Sefaz iniciou, nesta segunda-feira, o atendimento aos contribuintes que desejarem recolher ou apresentar justificativas para as divergências identificadas entre as informações prestadas por eles na (DAC) e os dados enviados pelas administradoras de c

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje o pacote habitacional para grande platéia.

Analistas consultados pelo Banco Central acreditam que produção do país registrará crescimento próximo de zero em 2009. Crise fará com que taxa básica de juros caia para 9,25% e inflação perca fôlego

Discretamente, o governo removeu, na segunda-feira, com uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, um dos maiores obstáculos à importação de máquinas usadas

Depois de melhorar em fevereiro, a taxa de rolagem (enovação) dos empréstimos de médio e longo prazos no exterior voltou a cair e estava, até ontem, em 44%.

Muitos pedidos de esclarecimento estão sendo formulados acerca da Lei 11.638 e MP 449.

Outra importante decisão anunciada ontem foi a alteração do vencimento dos tributos no Simples Nacional

Valores recebidos em ações na Justiça precisam ser declarados no IR, mesmo se fossem isentos se pagos mês a mês

Algumas agências dos Correios no Brasil já começaram a disponibilizar os formulários para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).

De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil, a parte que perde a demanda deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior

O debate tem a finalidade de instruir projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Caiu de 152 para 20 dias o tempo médio para abertura de empresas no Brasil.

A Receita Federal libera, nesta terça-feira (24), mas um lote residual do IR 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.

Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, até o dia 30 de maio, o prazo para que proprietários de veículos com IPVA atrasado possam pagar suas dívidas com desconto nos juros e na multa.