A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores

Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro

Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis

Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.

Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.

A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias.

Até 11 de agosto, Procons municipais e estaduais de todo o país passarão a atender a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas

Atrair clientes pelo WhatsApp pode ser uma estratégia poderosa para expandir seus negócios.

Pesquisa avalia pontos como remuneração, contrato e gestão de empresas

Contrato firmado entre acionistas regula direitos e obrigações e confirma o ditado segundo o qual "o combinado não sai caro"

Medida é exclusiva para pessoas incapazes e se limita à questão patrimonial

Quando pensamos no desenvolvimento do agronegócio em nosso país, lembramos logo das expressões que demarcam o potencial do setor: motor da economia nacional, promotor de receitas recordes, impulsionador econômico internacional, celeiro mundial e aí por diante

Problemas de barulho são os que mais causam tensões e conflitos entre os moradores de condomínios

O dia deles é celebrado em 27 de julho e especialistas alertam sobre importância do INSS e de cuidados com a saúde em caso de acidentes

As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023

Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.

Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%