A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas cobradas a título de imposto de renda durante quatro anos.
A medida era um pleito das empresas, que têm recorrido ao Judiciário para afastar a tributação.
Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente
Hoje, o benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa.
Isto porque quem tem de assumir os riscos do negócio é o empregador e não o empregado, conforme disposto no artigo 2º da CLT.
Para a caracterização do acúmulo de funções, deve ocorrer efetiva alteração das condições originalmente contratadas entre as partes.
Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.
As dicas, por melhores que possam ser, se não forem colocadas em prática e principalmente planejadas como algo sério, apenas serão um amontoado de ideias se conexão.
Fazer com que os gastos diminuam também precisa ser meta presente no universo das empresas
Se você deseja sair do seu emprego e abrir seu próprio negócio, confira as dicas que reunimos para que você se torne seu próprio chefe
Neste contexto, o mercado brasileiro de terceirização de apoio administrativo se destaca, ao se tornar uma saída para as organizações darem enfoque principal a seu ramo de atuação sem deixarem a desejar nas área de gestão.
Após a divulgação pela PGFN do Parecer de nº. 2025, de 2011 e publicado no DO-U de 05/07/2013
Os principais segmentos agraciados são: construção civil, transporte, comércio varejista e empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de junho/2013 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
Pelas novas regras do Congresso, vetos presidenciais devem ser apreciado em 30 dias.
Assim , a sociedade não precisa fazer a retenção desses valores na fonte.
É o que prevê o PLS 285/2013, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentado neste mês.
Apreciando o caso, o juiz Alexandre Chibante Martins deu razão à empregadora, já que a cláusula 3ª do referido ACT, de fato, estabelecia a nova nomenclatura da função do empregado.
E, nesse caso, essa segunda ação não poderá ser julgada pelo órgão de Justiça.