Ato Declaratório Executivo Codac nº 22/2014
Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de e
O ministro do Trabalho e Emprego assinou a Portaria MTE 1.078/2014 que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e oper
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.
Representantes de entidades fiscalizadoras assinam convênio para criar Redesim no Paraná, que passará a funcionar em 40 cidades neste ano
Soluções de Comunicação Unificada unem os lares às empresas e garantem a qualidade das atividades de quem trabalha em casa
Banco Central (BC) alterou ontem as regras para devolução da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Pela oitava vez consecutiva, economistas de instituições financeiras revisaram para baixo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano: de 1,05% na semana passada, para 0,97% agora, revela a pesquisa Focus do Banco Central.
A revista Exame, neste mês de julho, publicou uma excelente matéria sobre as fábricas do futuro. Impulsionada pelo avanço exponencial da capacidade dos computadores pela imensa e crescente quantidade de informações digitalizadas e por novas estraté
Em algum momento uma empresa familiar acaba por sofrer um choque tão grande que a obriga a refazer todo o modelo estratégico que adota. Pode ser o falecimento do fundador que cai como bola de ferro a esmagar a condução dos negócios
Após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editar, no fim de junho, norma que regulamenta fundos de ações de pequenas e médias empresas – o chamado "mercado de acesso" –, o governo federal cumpriu o prometido: no último dia 10 foi editada a M
Com a participação de 838 contadores, levantamento também indica baixo investimento em TI
Os membros da Comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para capacitação e acompanhamento dos procedimentos sobre a chamada Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Projeto que detalha regras para 7 direitos está parado no Congresso.
Hoje, dia 21-7-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.
SE/Confaz nº 129/2014
Ato TST 372/2014