No que tange ao cumprimento da obrigação estabelecida "Lei da Transparência", primeiramente, é preciso esclarecer que a mencionada obrigação não decorre da necessidade de atender a exigência fiscal/tributária, mas da necessidade de cumprir um dir
O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), emitir DAS para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalh
Ministro propõe novas medidas de estímulo aos pequenos negócios
Ato 35 DIAT, de 30-10-2014
Essa é uma excelente época para quem almeja um trabalho temporário que pode, ainda, ser convertido em fixo
De um total de 7 milhões de empresas brasileiras, 3,6 milhões tinham dívidas em atraso no mais recente levantamento, de julho passado. Dessas, 91% são pequenas e médias, com faturamento de até R$ 4 milhões por ano.
Você tem o perfil ideal para o século XXI? Quando todos possuem capacidade técnica, o diferencial importa cada vez mais
Relações por vezes complicadas podem prejudicar o trabalho da equipe e o produto final oferecido pela empresa
Para não perder o investimento, essas empresas acabam optando pela transformação em S.A
Fisco arrecada antecipadamente e ainda compromete crédito, até de adimplentes
Assunto subjetivo aos olhos das pessoas jurídicas e físicas, o aproveitamento do ágio se tornou mais claro após modificações feitas pela Lei 12.973/14
A primeira é o deferimento imediato, quando não há pendências à opção.
Boa parte das multas são do ano base 2009, levando em conta o prazo prescricional de 5 anos para cobrança das mesmas.
A ferramenta trará maior dinamismo e agilidade às ações fiscais”, assegurou.
Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.
Hoje, a Lei 10.996/04 só garante essa isenção para as operações de venda de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nessas áreas.
O julgador observou que o pai estava sendo executado em uma ação trabalhista, na qual foi determinada a penhora da sua apólice de seguro de vida individual.
O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o que motivou a interposição de recurso ao TST.
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
É necessário um diagnóstico e um esforço por parte dos condutores do processo em “abraçar“ as mudanças necessárias