Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidoras
Ao estudar Direito Civil na faculdade, uma pergunta que eu sempre me fazia era: “por que o Código Civil trata destes temas e não de outros”? Quais temas?
A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.
Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias.
Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social
Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual
As sugestões podem ser enviadas até 4 de março de 2024
A oferta de programas de saúde pelas empresas é relativamente comum. Uma pesquisa recente da consultoria Mercer Marsh revelou que 65% das empresas relatam ter tais programas.
De acordo com estudo do Sebrae feito com dados do Caged, as MPE contrataram 1,26 milhão de um total de 1,78 milhão de carteiras assinadas
Quais as práticas de liderança positiva que podem contribuir para que esse bem-estar seja alcançado dentro das organizações?
Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base, mesma sistemática de cálculo, e apenas alíquotas diferentes.
A nova regra de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai incentivar uma maior contribuição previdenciária
Advogado do Direita das Famílias aborda as questões legais da forma alternativa de construir uma família
Alagoano que se preza, adora SAL e GEMA
Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.
A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório.
Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema