Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017
A Lei nº 13.488/2017 - DOU 1 de 06.10.2017 - Edição Extra, altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 e 4.737/1965 (Código Eleitoral) e revogou dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de p
Dificuldade para fechar empresas, no Brasil, faz com que muitas empresas que já acabaram mantenham seus CNPJs ativos na Receita Federal
No DO-U de 5-10-2017 foram publicadas diversas alterações nas regras de substituição tributária (Convênio ICMS 92/2015, vigente até 31-12-2017 e Convênio ICMS 52/2017, vigente a partir de 1-1-2018).
A Secretaria da Fazenda vai liberar, em 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para essa liberação de créditos estão sendo processados e homologados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 1 bilhão de documento
Notificação de Lançamento SMF s/nº/2017 - DOM Belo Horizonte de 07.10.2017
Pelo cronograma divulgado anteriormente, a partir desta segunda-feira, (09/10), a regra passaria a valer para os boletos de R$ 500 ou mais
Diante do cenário atual com taxa de juros maiores, necessidade de comprovação de renda maior e com a economia estagnada, é preferível distratar a compra do que se lançar a uma dívida alta
A maioria das empresas resistiu ao período de recessão em virtude de políticas de redução de riscos e incertezas do ambiente, algo que se conquista com um bom relacionamento
Estava conversando com um conselheiro federal sobre a RN 512 que entrega de bandeja nossa profissão para técnicos, mestres e doutores de outras áreas e o sábio de plantão me chamou de anacrônico.
Criado pela Resolução CFC n.° 1.502/2016, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.
A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será c
Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo.
A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar. E não está de todo errado, mas as contribuições especiais, como o PIS e a COFINS, tem característica tributária
Em mais um julgado trabalhista é reconhecido o direito da menor aprendiz a estabilidade de seu emprego sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo se o contrato de aprendizagem for por t
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), um tri
É admissível o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107/2017
A estimativa foi compilada pela Endeavor, rede internacional de apoio ao empreendedorismo, que acaba de publicar o estudo “Burocracia no ciclo de vida das empresas”
A tecnologia pode descomplicar a vida de quem busca novas fontes de prospecção