Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par

É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo

Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)?

O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos

Base: Lei Complementar 155/2016.

Desde a promulgação, texto não sofreu alterações somente este ano

A Black Friday é uma excelente oportunidade para o varejo, digital ou não

Se confirmar, o crescimento será cerca de um ponto porcentual menor que o de 2017, de acordo com a CNC. O resultado é importante, pois as vendas do Dia da Criança são uma prévia do Natal

É essencial que a empresa tenha seus processos muito bem definidos e uma base sólida antes de adotar novas tecnologias

Os programas existentes no marco legal brasileiro para fomentar os projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) são variados

Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corr

Um sindicato mineiro pretendia que se permitisse o desconto das contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos trabalhad

A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar

O Brasil aproxima-se das Eleições e, preocupados com o futuro do País, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram aos principais candidatos à presidência uma carta com proposiçõe

Bases: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 1º, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19, inciso II, § 4º; Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011; Ato Declaratório PGFN nº 1, de 2 de janei

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 8.056/2017.

Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não consta de lei

O Fisco reduziu as exigências para conceder isenção de tributos para bens comprados no exterior que façam parte da bagagem do brasileiro que vai regressar ao País.

Moeda norte-americana encerrou o pregão em em 3,8%, o menor desde 14 de agosto. O acumulado em três dias representa 3,7% de desvalorização. Já a bolsa deu continuidade à alta expressiva de ontem, embalada pelo cenário eleitoral