A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pe
Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia telefônica por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exer
Além de alterar normas sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, contrato de trabalho, vínculo empregatício, imposto sindical – há outras nuances da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que precisam ser focados pelo gestor, tais com
Em setembro foram abertas 85,8 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas
O Seguro de Responsabilidade Civil é a proteção contra prejuízos financeiros decorrentes de eventuais indenizações por danos materiais ou corporais causados involuntariamente a terceiros
O comércio eletrônico já provocou uma verdadeira disrupção no varejo tradicional, redefinindo expectativas dos consumidores e permitindo que produtos possam ser comprados e entregues em qualquer parte do mundo. Projeta-se que os volumes globais de pa
Através da Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018, publicada no sítio da RFB na internet em 23/10/2018, a Receita Federal esclareceu sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo ou não cumulativo de
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas.
Vence medida provisória sobre prazo de adesão ao Refis do Funrural
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um di
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros enten
O nível de satisfação dos consumidores aumenta quando a interação ocorre em um canal de sua preferência
Como gerenciar equipes que trabalham à distância?
Preparar os colaboradores para serem os futuros líderes da organização é fundamental para garantir o crescimento e a sobrevivência da empresa. Nesse sentido, o programa de trainees é uma metodologia valiosa para formar os jovens profissionais. Quand
Apresentamos uma breve análise sobre a questão da parcialidade de um perito nomeado pelo juiz ou por um árbitro
Empresário do setor contábil queria anulação de multa na justiça alegando que o Conselho não tinha amparo legal para exigir documentos de clientes