Como se vê, o projeto original, ao valer-se da expressão pessoa natural, só permitia a constituição da Eireli por pessoa natural.

A desoneração da folha de pagamentos realizada pelo Plano Brasil Maior já começou errada quando contemplou apenas quatro setores.

A divulgação do FAP 2012 deu início ao prazo para que as empresas possam verificar as eventuais controvérsias do mesmo e contestá-los.

O IVA perpetua essa situação, ao passo que o IMF, mesmo cumulativo, combate essa anomalia.

Não há definição legal no Brasil de trabalho à distância.

Criado em 1946 e tendo tido até o ano passado um total de 23 presidentes

Contabilometria, não pode ser testada, comprovada ou refutada antes das experiências de campo.

Atualmente, vivemos o mundo pós-Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

As empresas no presumido (15% da arrecadação da RFB) que têm rentabilidade elevada também são muito beneficiadas.

Alguns comemoram, outros lamentam. O decreto presidencial que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

O sistema será administrado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que ficarão responsáveis por firmar as parcerias com as administradoras de cartões.

O Sped promove e estimula efetivamente a retidão de todos os contribuintes.

Com um planejamento adequado, a empresa poderá economizar no final do ano calendário pagando menos impostos, e tudo dentro da lei.

Há de se considerar que os haveres do sócio que sai serão apurados de acordo com a realização das quotas.

A Constituição Federal prevê sem seu artigo 7º a proporcionalidade do aviso-prévio ao tempo de serviço

Esta decisão — que é a primeira sobre o tema — já demonstra uma tendência do Supremo.

Ao administrador, então, o que lhe é de direito, ou seja, um patrimônio jurídico calcado na efetividade dos princípios constitucionais, em uma nobre e justa homenagem, por fim, à própria segurança jurídica.

De todos os aspectos disciplinados, destaque-se na lei a distribuição de competências entre os entes federativos.

Alguns fatores obrigam os contribuintes a buscarem essas auditorias especializadas como uma solução que garanta a integridade do conteúdo dos arquivos

Apesar disso, há quem insista em burlar essa vedação para manter a carga tributária reduzida a qualquer custo.