A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizou, na última segunda-feira (1), um treinamento sobre a utilização e serviços no Portal REGULARIZE. O curso foi acompanhado por mais de 60 técnicos de Federações da Agricultura dos Estados e de sindicatos rurais.
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da PGFN. Nessa página o cidadão encontra informações sobre emissão de certidão, confirmação de autenticidade, consulta de editais, registro de denúncia, acompanhamento de denúncia e outros dados, tais como:
- Certificado de Regularidade do FGTS - EMPREGADOR
- Consulta aos Editais - NOTIFICAÇÃO E ACORDO DE TRANSAÇÃO
- Lista de Devedores
- Canal de Denúncias Patrimoniais
- Painel dos Parcelamentos e Transações
- Dados Abertos
O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
Vale destacar que a Procuradoria havia publicado a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União. A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020.
Segundo a Assessora Técnica da CNA, Carolina Nakamura "A CNA tem o compromisso de comunicar as medidas que possibilitem os produtores rurais a renegociarem suas dívidas. E, sem dúvida, esse diálogo com a PGFN esclarece quaisquer dúvidas em relação a Portaria tanto dos produtores rurais quanto dos técnicos que prestam assistência. Além disso, demonstra, a vontade da Procuradoria em fazer com a que a informação chegue no beneficiado, no nosso caso, o produtor rural", declarou.
Já para o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander "A parceria da PGFN com a CNA tem gerado bons frutos, permitindo uma maior aproximação com o setor e, com isso, a melhoria da prestação dos serviços públicos e da política pública prestada pela PGFN", informou.