Pode soar como ironia, mas as recentes decisões do Governo Federal para minimizar as burocracias do sistema tributário e facilitar os trâmites das empresas estão complicando ainda mais a vida, principalmente, dos micro e pequenos empresários, uma força produtiva que representa 99% das 6,3 milhões de empresas do país.
E isso acontece por causa da informatização, a substituição do papel pelos arquivos digitais. Conforme os sistemas tornam-se mais sofisticados, mais são as informações obrigatórias a serem encaminhadas para o Governo, que, periodicamente, aumenta o número de regras e exigências do sistema tributário.
Ronaldo Dias, da Brasil Price, reforça que a burocracia eletrônica tem uma consequência muito mais traumática que a do papel, “porque, no eletrônico, tudo é analisado online e sem chance de alterações posteriores”.
Notas fiscais
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Primeira atualização a ser exigida das empresas, ainda em 2008, a Nota Fiscal Eletrônica ainda traz problemas para os gestores. “Notas eletrônicas emitidas erradas, por exemplo, se não canceladas o mais rápido possível, geram um ‘rastro’ fácil para que haja uma posterior multa”, alerta Ronaldo. E com a dificuldade para empregar mão de obra especializada nas empresas, esse tipo de problema ocorre em pelo menos 50% das notas emitidas, segundo estimativas.
Falta de estrutura
Para validar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), E-social, entre outros sistemas, o Governo realiza testes em grandes empresas, dotadas de departamentos de contabilidade, recursos humanos e tecnologia para dar suporte às mudanças na empresa.
Contudo, micros e pequenos não têm condições de acompanhar as mudanças no tempo que o Governo exige. Um exemplo claro disso é a baixa adesão do empresariado aos sistemas de gestão empresarial, softwares designados como ERP. E possuir o programa é item obrigatório para empresas de qualquer porte no país.
Há muitos casos em que a empresa delega ao escritório de contabilidade a responsabilidade da folha de pagamento de funcionários e estima-se que 70% das informações exigidas pelas novas obrigações eletrônicas devem vir da própria empresa.