O Senado aprovou o projeto de lei que uniformiza a legislação federal para a inscrição e extinção do registro de empresários e sociedades empresariais no Brasil. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam a abertura e fechamento de empresas em um único diploma legal.

O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial.

Desburocratização

Segundo à Agência Senado, o relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), declarou que a medida ajudará a desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas no País.

“Embora o projeto não inove nem corrija os problemas decorrentes do excesso de exigências, nem tampouco crie regras que permitam unificar os procedimentos das diversas esferas administrativas envolvidas, a reunião das normas pertinentes ao assunto torna mais clara a matéria”, finalizou.