Desde a última sexta-feira, 04, a Fenacon tem recebido inúmeros relatos sobre a impossibilidade de enviar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON sem o Certificado Digital, como prevê a Instrução Normativa nº 1036 da Receita Federal do Brasil, da mesma data.
A Fenacon manteve diversos contatos com o órgão hoje pela manhã, sendo informada que o sistema começou a operar normalmente a partir do meio dia, para o envio da DACON. Já para o envio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), cujo prazo encerra no dia 22 de junho, o sistema ainda está em fase de ajustes.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, lembra mais uma vez que é uma vitória o diálogo existente com a Receita Federal, o que a permite eficiência na solução de eventuais problemas. No entanto, ele alerta para que as empresas não deixem para entregar as declarações em cima da hora.
- Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04
- Dacon de dezembro deve ser entregue até o dia 7 de fevereiro
- DACON: Produtos com alteração de alíquota obrigam a retificação do Dacon de março e abril
- Entrega do Dacon dos meses de abril a agosto deve ser efetuada até 31/10
- Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro