A partir desta segunda-feira (8) todos os estados podem participar do processo de inscrição no portal Empreendedor Individual, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior).
Também deve entrar em funcionamento um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), denominado de Segunda Geração.
Sobre o novo portal
Com as mudanças no novo portal, o empreendedor não precisará assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais. Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.
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De acordo com o Mdic, a pessoa precisará preencher somente sete informações: números do RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física), CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência de endereço e o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). As demais informações serão geradas a partir do CPF.
Caso o empreendedor tenha dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor pode entrar em contato diretamente com a área responsável pelo site, por meio do endereço eletrônico cgsim@mdci.gov.br.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.