A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o último dos seis lotes disponíveis em novembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja em restituições do último exercício, seja na malha fina de calendários anteriores.

O lote desta quinta diz respeito às declarações do IR 2007 (ano-base 2006), que contemplam 35.831 contribuintes, dos quais 10.402 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 16,642 milhões. Outros 19.365 têm impostos a pagar, em um montante de R$ 55,499 milhões e 6.604 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.

Em caso de restituição, o dinheiro virá corrigido em 28,24%, referente à variação da taxa Selic.

Calendário

Neste mês, outros cinco lotes foram disponibilizados aos contribuintes. Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes de novembro, que abrangem mais de 2,2 milhões pessoas:

Regras

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

Para os que têm direito à restituição, os valores estão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatar o dinheiro neste prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

Caso o contribuinte não concorde com o valor a restituir, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.