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Comitê amplia relação de ocupações do Empreendedor Individual

São 288 ocupações que já estão entre as atividades autorizadas a se formalizar; empreendedor terá mais facilidade para saber se pode se registrar

Dilma Tavares

Dever ser publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 67 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que amplia em 288 a relação de ocupações que podem ser registradas como Empreendedor Individual. Essa resolução também retira a autorização de registro para atividades consideradas típicas de serviços pessoais para pessoas físicas como de serviço doméstico, de diarista e de baby siter.

Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, as 288 ocupações que integram a lista já estavam autorizadas a se registrar como Empreendedor Individual porque estão dentro das atividades integrantes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem se formalizar dessa forma. O que o Comitê fez foi deixar o tipo de ocupação mais clara, para facilitar o entendimento.

Isso foi necessário, explicou, porque como um CNAE pode conter mais de uma atividade, muitos empreendedores estavam com dificuldades de ver o enquadramento da sua ocupação dentro desse mecanismo. “Muitas pessoas não estavam conseguindo identificar a sua ocupação na relação de atividades econômicas permitidas. O que o Comitê fez foi explicitar as ocupações abrangidas por cada CNAE autorizado”, reforçou.

Novas atividades

A entrada de novas atividades foi autorizada anteriormente pela Resolução nº 64, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto, permitindo o registro de atividades de produção teatral e de produção musical.

Sobre a retirada da autorização para o registro de ocupações relativas a serviços pessoais a pessoas físicas, Silas Santiago esclareceu que o objetivo é evitar dúvidas em relação ao vínculo empregatício desses profissionais. Além disso, explicou, o Empreendedor Individual não é vantajoso para eles, já que não precisam recolher ISS e podem recolher normalmente os 11% do seu INSS.

Confira a relação completa

Acabador de calçados

Adestrador de cães de guarda

Agente de correio franqueado

Agente de viagens

Agente funerário

Agente matrimonial

Antiquário

Aplicador agrícola

Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas

Armador de ferragens na construção civil

Arquivista de documentos

Artesão de bijuterias

Artesão em louças, vidro e cristal

Baleiro

Boiadeiro/vaqueiro

Bolacheiro/Biscoiteiro

Caçador

Cantor/Músico independente

Carpinteiro instalador

Chocolateiro

Clicherista

Coletor de resíduos perigosos

Colhedor de castanha-do-pará

Colhedor de palmito

Colhedor de produtos não madeireiros

Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Comerciante de artigos de armarinho

Comerciante de artigos de caça, pesca e camping

Comerciante de artigos de cama, mesa e banho

Comerciante de artigos de colchoaria

Comerciante de artigos de cutelaria

Comerciante de artigos de iluminação

Comerciante de artigos de joalheria

Comerciante de artigos de óptica

Comerciante de artigos de relojoaria

Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Comerciante de artigos de viagem

Comerciante de artigos do vestuário e acessórios

Comerciante de artigos eróticos

Comerciante de artigos esportivos

Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem

Comerciante de artigos funerários

Comerciante de artigos médicos e ortopédicos

Comerciante de artigos para habitação

Comerciante de artigos usados

Comerciante de bebidas

Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

Comerciante de brinquedos e artigos recreativos

Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

Comerciante de calçados

Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas

Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Comerciante de embalagens

Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação

Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática

Comerciante de equipamentos para escritório

Comerciante de extintores de incêndio

Comerciante de ferragens e ferramentas

Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais

Comerciante de fogos de artifício

Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

Comerciante de instrumentos musicais e acessórios

Comerciante de lubrificantes

Comerciante de madeira e artefatos

Comerciante de materiais de construção em geral

Comerciante de materiais hidráulicos

Comerciante de material elétrico

Comerciante de medicamentos veterinários

Comerciante de móveis

Comerciante de objetos de arte

Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores

Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores

Comerciante de perucas

Comerciante de plantas e flores naturais

Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar

Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas

Comerciante de produtos de panificação

Comerciante de produtos de tabacaria

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Comerciante de produtos para festas e natal

Comerciante de produtos religiosos

Comerciante de redes para dormir

Comerciante de sistema de segurança residencial

Comerciante de tecidos

Comerciante de tintas e materiais para pintura

Comerciante de toldos e papel de parede

Comerciante de vidros

Compoteiro

Concreteiro

Cuidador de idosos e enfermos

Cunhador de moedas e medalhas

Distribuidor de água potável em caminhão pipa

Editor de jornais

Editor de lista de dados e de outras informações

Editor de livros

Editor de revistas

Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais

Encadernador/Plastificador

Entregador de malotes

Envasador e empacotador

Fabricante de absorventes higiênicos

Fabricante de Açúcar Mascavo

Fabricante de águas naturais

Fabricante de alimentos prontos congelados

Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais

Fabricante de artefatos de funilaria

Fabricante de artefatos estampados de metal

Fabricante de artefatos para pesca e esporte

Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico

Fabricante de artigos de cutelaria

Fabricante de aviamentos para costura

Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas

Fabricante de bolsas/bolseiro

Fabricante de brinquedos não eletrônicos

Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras

Fabricante de calçados de couro

Fabricante de chá

Fabricante de cintos/cinteiro

Fabricante de conservas de frutas

Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais

Fabricante de desinfestantes

Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão

Fabricante de embalagens de madeira

Fabricante de embalagens de papel

Fabricante de especiarias

Fabricante de esquadrias metálicas

Fabricante de fios de algodão

Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã

Fabricante de fumo e derivados do fumo

Fabricante de geléia de mocotó

Fabricante de gelo comum

Fabricante de guarda-chuvas e similares

Fabricante de guardanapos e copos de papel

Fabricante de instrumentos musicais

Fabricante de jogos recreativos

Fabricante de Laticínios

Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos

Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação

Fabricante de malas

Fabricante de massas alimentícias

Fabricante de meias

Fabricante de mochilas e carteiras

Fabricante de painéis e letreiros luminosos

Fabricante de pão de queijo congelado

Fabricante de papel

Fabricante de partes de peças do vestuário - facção

Fabricante de partes de roupas íntimas - facção

Fabricante de partes de roupas profissionais - facção

Fabricante de partes para calçados

Fabricante de produtos de polimento

Fabricante de produtos de soja

Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

Fabricante de produtos derivados de carne

Fabricante de Produtos Derivados do Arroz

Fabricante de Rapadura e Melaço

Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos

Fabricante de roupas íntimas

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes

Farinheiro de Mandioca

Farinheiro de Milho

Filmador

Fornecedor de alimentos preparados para empresas

Fotógrafo aéreo

Fotógrafo submarino

Gravador de carimbos

Guardador de móveis

Humorista

Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

Instalador de isolantes acústicos e de vibração

Instalador de isolantes térmicos

Instalador de máquinas e equipamentos industriais

Instalador de painéis publicitários

Instalador de sistema de prevenção contra incêndio

Instalador e reparador de acessórios automotivos

Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes

Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

Instrutor de cursos gerenciais

Instrutor de cursos preparatórios

Lavadeira de roupas profissionais

Lavrador agrícola

Livreiro

Locador de andaimes

Locador de aparelhos de jogos eletrônicos

Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

Locador de equipamentos recreativos e esportivos

Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares

Locador de livros, revistas, plantas e flores

Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

Locador de máquinas e equipamentos para escritório

Locador de material médico

Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal

Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios

Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Mecânico de motocicletas e motonetas

Moendeiro

Montador de móveis

Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

Moveleiro de móveis metálicos

Operador de marketing direto

Organizador municipal de excursões em veículo próprio

Panfleteiro

Papeleiro

Pastilheiro

Peixeiro

Pescador em água salgada

Pintor de parede

Podador agrícola

Produtor de algas e demais plantas aquáticas

Promotor de turismo local

Promotor de vendas

Proprietário de Albergue não assistencial

Proprietário de camping

Proprietário de cantinas

Proprietário de carro de som para fins publicitários

Proprietário de casa de chá

Proprietário de casa de sucos

Proprietário de casas de festas e eventos

Proprietário de estacionamento de veículos

Proprietário de fliperama

Proprietário de Hospedaria

Proprietário de lanchonete

Proprietário de pensão

Proprietário de Restaurante

Proprietário de sala de acesso à Internet

Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar

Queijeiro/Manteigueiro

Quitandeiro ambulante

Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro

Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio

Reciclador de materiais plásticos

Reciclador de sucatas de alumínio

Reflorestador

Removedor e exumador de cadáver

Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

Reparador de balanças industriais e comerciais

Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

Reparador de bicicleta

Reparador de cordas, velames e lonas

Reparador de embarcações para esporte e lazer

Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

Reparador de extintor de incêndio

Reparador de filtros industriais

Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos

Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica

Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira

Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

Reparador de máquinas motrizes não-elétricas

Reparador de máquinas para bares e lanchonetes

Reparador de máquinas para encadernação

Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira

Reparador de tratores agrícolas

Reparador de veículos de tração animal

Restaurador de instrumentos musicais históricos

Restaurador de jogos acionados por moedas

Restaurador de prédios históricos

Retificador de motores para veículos automotores

Revelador de filmes fotográficos

Salineiro/extrator de sal marinho

Salsicheiro/linguiceiro

Sepultador

Serigrafista publicitário

Seringueiro

Tanoeiro

Tecelão de algodão

Técnico de manutenção de computador

Técnico de manutenção de eletrodomésticos

Técnico de manutenção de telefonia

Tintureiro

Transportador aquaviário para passeios turísticos

Transportador de mudanças

Transportador marítimo de carga

Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto)

Transportador municipal de travessia por navegação

Transportador municipal hidroviário de cargas

Vidraceiro de edificações