Roberta de Matos Vilas Boas
O lote deve incluir, além das declarações do exercício de 2009, declarações do IR 2008 que ficaram retidas para análise da Receita, compondo, assim, um novo lote multiexercício.
O segundo lote de restituições multiexercício foi pago no dia 15 de julho e continha 1.496.478 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,850 bilhão.
Na tabela abaixo, é possível conferir o calendário de pagamento das restituições do IR 2009:
IR 2009 | Data |
º lote | 15/06/2009 |
2º lote | 15/07/2009 |
3º lote | 17/08/2009 |
4º lote | 15/09/2009 |
5º lote | 15/10/2009 |
6º lote | 16/11/2009 |
7º lote | 15/12/2009 |
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Consulta
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar, após a liberação da consulta, a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Regras
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.