O primeiro lote de restituições multiexercício será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da sexta-feira (5) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Nesse lote, estão incluídos 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,550 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.

Exercícios

Para o exercícios de 2009, serão creditados R$ 1,530 bilhão a 1.261.087 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho de 2009). Desse total, 1.077.466 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade no recebimento e receberão R$ 1,216 bilhão.

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 19,4 milhões, para 13.258 contribuintes. Haverá atualização de 13,84%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2009.

Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercício.

Regras

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.