Patricia Alves
Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).
A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no País, cujos ativos lá fora somem US$ 100 mil ou mais, de acordo com a Medida Provisória 2.224, de 2001. Valores menores que esse não precisam ser declarados.
A medida estabelece que todos os depósitos no exterior, empréstimo em moeda, financiamento, leasing, arrendamento financeiro, investimento direto ou em portfólio, aplicação em derivativos e quaisquer outros investimentos, incluindo imóveis e outro bens, devem ser declarados.
O BC recomenda que os declarantes mantenham a documentação que comprova as informações pelo tempo mínimo de cinco anos.
Infrações
Para declarar os ativos, basta preencher o formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, disponível no site do Banco Central durante o período de declaração (www.bcb.gov.br).
As multas pecuniárias podem variar de R$ 25 mil a R$ 250 mil, dependendo da infração. Além disso, informações fora do prazo acarretam multa de R$ 50 mil ou 2% do valor da informação, valendo o menor valor entre eles.
Histórico
As declarações de CBE, iniciadas em 2002 sobre ativos do ano anterior, mostram crescimento constante do volume declarado de recursos brasileiros lá fora, com evolução de US$ 68,598 bilhões, em dezembro de 2001, para US$ 155,176 bilhões, em dezembro de 2007. O número de declarantes, porém, aumentou pouco, passando de 11.659 na declaração de 2002 para 15.289 pessoas físicas e jurídicas na CBE do ano passado.
De acordo com a Agência Brasil, nas declarações colhidas no ano passado, sobre ativos brasileiros no exterior no final de 2007, o BC verificou que 13.473 pessoas físicas dispunham de depósitos e investimentos equivalentes a US$ 32 bilhões, principalmente nos paraísos fiscais do Caribe (Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas), Dinamarca e Estados Unidos. Embora em menor número, 1.816 empresas detinham US$ 123,2 bilhões em investimentos diretos, títulos públicos, depósitos, derivativos, empréstimos e outros ativos.