Normalmente, esse prazo se dá no mês seguinte ao de referência, mas o governo decidiu prorrogar o prazo de recolhimento, para dar mais fôlego às micro e pequenas empresas frente à atual crise mundial da economia. A nova data consta na Resolução nº 54, do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Sem a prorrogação, de caráter excepcional, o Simples de janeiro teria sido recolhido até fevereiro último, conforme explicação da FISCOSoft.

Prazo não vale para Santa Catarina

A Resolução nº 47, do Comitê Gestor do Simples Nacional, estabelece prazos diferentes para o estado de Santa Catarina, por conta das fortes chuvas que atingiram a região e acabaram por prejudicar as micro e pequenas empresas.

Para os fatos geradores ocorridos em janeiro, o prazo é o último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto deste ano. A decisão é válida para os seguintes municípios:

• Benedito Novo

   

• Blumenau

   

• Brusque

   

• Camboriú

   

• Gaspar

   

• Ilhota

   

• Itajaí

   

• Itapoá

   

• Luis Alves

   

• Nova Trento

   

• Rio dos Cedros

   

• Rodeio

   

• Timbó

   

• Pomerode