Com o crescimento da comunidade brasileira no exterior, muitos cidadãos têm dúvidas sobre como manter suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo residindo fora do país. Este guia detalha como é possível pagar o INSS morando no exterior e garante a manutenção dos direitos previdenciários.
QUEM PODE CONTRIBUIR?
Ex-segurado Obrigatório: Quem era empregado com carteira assinada no Brasil e se mudou para o exterior pode se tornar segurado facultativo e continuar contribuindo. Segurado Facultativo no Brasil: Quem já contribuía como facultativo no Brasil pode continuar as contribuições mesmo após a mudança. Novos Contribuintes: Quem nunca contribuiu no Brasil pode se inscrever online e começar a pagar como facultativo, mesmo morando fora.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO?
Os segurados facultativos devem emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal. Este processo é feito inteiramente online, facilitando a regularização das contribuições.
ACORDOS INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIOS
O Brasil possui acordos bilaterais com diversos países, permitindo que o tempo de contribuição em ambos os países seja somado para fins de aposentadoria. Entre os países com acordo estão:
- Alemanha
- Canadá
- Espanha
- Estados Unidos
- Itália
- Japão
- Portugal, entre outros.
CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (CDT)
Para quem está temporariamente no exterior, é possível obter o CDT, que permite continuar contribuindo ao INSS sem precisar pagar contribuições previdenciárias no país onde está trabalhando. Este certificado é aplicável a empregados de empresas brasileiras e contribuintes individuais.
PASSO A PASSO PARA CONTRIBUIR DO EXTERIOR
- Inscrição no Meu INSS: Caso ainda não seja filiado ao INSS, é necessário se inscrever.
- Acesso ao SAL: Entre no site da Receita Federal e acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
- Escolha da Categoria: Selecione a categoria “Facultativo”.
- Informações Pessoais: Verifique e confirme seus dados pessoais e endereço.
- Competência e Salário de Contribuição: Informe a competência (mês/ano) e o valor do salário de contribuição.
- Gerar GPS: Selecione a competência e clique em “Gerar GPS”.
VALIDADE DOS ACORDOS E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
Os prazos de isenção de contribuição previdenciária variam conforme o acordo entre o Brasil e cada país. Por exemplo, entre Brasil e Alemanha, o prazo inicial do CDT é de 24 meses, podendo ser prorrogado até 5 anos.
APOSENTADORIA E CONTRIBUIÇÕES EM PAÍSES SEM ACORDO
Para brasileiros em países sem acordo previdenciário com o Brasil, as opções são:
- Tentar se aposentar conforme a legislação previdenciária do país onde reside, sem utilizar as contribuições feitas ao INSS.
- Continuar contribuindo ao INSS como segurado facultativo para garantir os direitos previdenciários no Brasil.
BENEFÍCIOS DO SEGURADO FACULTATIVO
Contribuir como segurado facultativo garante acesso a diversos benefícios, como:
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
- Auxílio-reclusão
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
DICAS PRÁTICAS
- Procurador no Brasil: Tenha um procurador de confiança no Brasil para representar seus interesses.
- Regularização de Contribuições: Mantenha suas contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado.
- Consultoria Jurídica: Consulte um advogado previdenciário para planejar sua aposentadoria e evitar problemas futuros.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quem mora no exterior pode pagar INSS como facultativo? Sim, é possível e recomendável para garantir os direitos previdenciários.
Vale a pena pagar INSS morando no exterior? Sim, especialmente se o país onde reside não tem acordo previdenciário com o Brasil.
Posso me aposentar no Brasil e no exterior? Sim, desde que cumpra os requisitos de ambos os países e haja um acordo previdenciário.
O que acontece se eu não pagar o INSS? Você perderá o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Para garantir sua segurança financeira e manter os direitos previdenciários, continue contribuindo ao INSS mesmo morando no exterior e aproveite os benefícios que essa contribuição proporciona.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).