A Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Os programas contabilizaram R$ 9,37 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros.
O resultado superou em 370% a projeção da Secretaria da Fazenda, que inicialmente esperava recuperar R$ 2 bilhões com os programas. Além disso, os valores negociados pelos contribuintes à vista ou de maneira parcelada são maiores que na última edição do PEP e do PPD (2015/2016), que atingiu R$ 6,91 bilhões.
“Em razão da crise econômica muitos cidadãos e empresários enfrentaram problemas financeiros. Daí a importância desses programas de parcelamento, para ajudar essas pessoas a regularizarem sua situação e resolver um problema do passado”, destacou o governador Geraldo Alckmin. Pensando no futuro, a Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, que vai favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco.
Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Rogério Ceron, a medida valoriza os contribuintes, os ajuda a regularizarem seus débitos, principalmente neste momento de crise nacional. “Ações desse tipo também reduzem o estoque de passivos e recuperam recursos importantes para investimentos em diversas áreas. Não apenas para o Estado, mas também para os municípios paulistas, que recebem parte desses recursos”.
Balanço
Em sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos.