Claudia Safatle
Passados mais de 70 dias do anúncio de que enviaria um projeto de lei ao Congresso para mudar a remuneração da poupança, o ministério da Fazenda já não está tão seguro de que terá mesmo que tributar a aplicação a partir do ano que vem. A proposta está pronta, mas ainda não há segurança de que precisa ser adotada. Tudo vai depender da trajetória da taxa básica de juros.
Na semana passada o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic para 8,75% ao ano, menor nível da história. Cálculos dos técnicos da área econômica indicam que é possível manter as regras de rentabilidade e isenção tributária da poupança com um juro de até 8% ao ano, sem que haja corrida dos investidores dos fundos para a caderneta. Isso, se os fundos de investimento cortarem para pouco menos de 1% as taxas de administração.
Os fundos são as aplicações que concorrem com a poupança com esse novo nível da Selic. Segundo dados do Banco Central, a captação líquida das cadernetas chegou a R$ 5,5 bilhões em julho, até o dia 16, superando em muito os R$ 336 milhões registrados no mesmo período do mês anterior. Segundo fontes da Fazenda, isso ainda não se configuraria uma migração maciça dos fundos para a caderneta.
Considerada a "banda diagonal exógena" do governo Lula, numa referência à complexa fórmula de correção cambial de janeiro de 1999, que sobreviveu apenas algumas horas, a forma apresentada pela Fazenda para tributar os poupadores que tiverem mais de R$ 50 mil sofreu duras críticas mesmo dentro do governo.
O maior temor, porém, não é em relação ao modelo confuso do Imposto de Renda sobre os rendimentos, mas sim às dificuldades políticas para sua aprovação.
O ministério da Fazenda argumentou que não podia enviar um projeto tão delicado ao Congresso em meio às discussões e instalação da CPI da Petrobras. Era preciso esperar um momento mais calmo para a negociação. Em seguida, o presidente do Senado, José Sarney, passou a ser alvo de uma bateria de denúncias, o que gerou uma crise que não tem prazo para acabar e, dificilmente, o governo encontrará ambiente propício no parlamento, para negociações que envolvam praticamente todas as lideranças partidárias.
Nesse meio tempo, e de olho na movimentação das aplicações, o governo começou a ter dúvidas sobre se é mesmo inevitável tratar do assunto agora ou se é possível adiá-lo. Também está em questão a necessidade de se reduzir a alíquota do IR sobre os ganhos dos fundos, ato que pode ser feito por decreto presidencial. O ministro Guido Mantega retorna hoje das férias e deverá reavaliar todos esses problemas.