Para acessar o Decreto 3.600, de 29/12/2008, que trata da prorrogação da redução da carga tributária, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.600.

Esse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005, não provoca perda para o Estado, já que o preço mais barato incentiva o consumo do produto. (Arlete Carvalho)

A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009. A prorrogação visa tornar o preço do combustível no Tocantins competitivo com os praticados nos estados vizinhos.