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SE - Sergipe indica mais contribuintes que participarão do projeto piloto da NFC-e

Por meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65

 or meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, bem como o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto nº 29.108 de 13 de março de 2013.

Desta forma, ficou totalmente revogada a Portaria 116, de 13 de março de 2013, que tratava da matéria anteriormente.

 

O Projeto da NFC-e tem por objetivo ser uma alternativa, totalmente em meios eletrônicos para os atuais documentos utilizados no varejo, tanto o cupom fiscal emitido por ECF, bem como a nota fiscal modelo 2, de venda a consumidor.

 

A NFC-e visa também reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e, além disso, possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido por meio do site da Sefaz. Por outro lado, possibilita ao Fisco maior controle fiscal das receitas tributárias.

 

Além do Estado do Sergipe, participam do projeto pioneiro da NFC-e, os governos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, cuja experiência servirá para implementação em âmbito nacional.

 

Abaixo, segue relação completa dos contribuintes que participam do projeto piloto da NFC-e no Sergipe, até o momento:

 

CNPJ

CONTRIBUINTE

01

11.436.858

PAV - Posto Avançado de Vendas Ltda.

02

32.868.424

SERPAF - Ferragens e Ferramentas Ltda.

03

00.659.295

ITA Bolos Ltda.

04

05.669.834

A Cosmética Ltda.

05

33.200.056

Riachuelo S/A.

06

09.182.947

Mercantil Rodrigues Comercial LTDA.

07

13.481.309

R N Comércio Varejista S/A.

08

97.498.166

Casa das Baterias LTDA

09

17.303.149

Comercial Cerealista Preço Abaixo Ltda - EPP

10

05.814.524

Elifrios Comércio Refrigeração e Serviços Ltda - EPP

11

07.767.093

Ferramentas e Companhia Comércio Ltda - EPP

12

15.027.886

Fiel Ferramentas e Máquinas Ltda - Me

13

32.824.757

Florescer Jardinagem e Paisagismo Ltda Me

14

17.694.565

Góes & Paiva Comércio de Roupas e Acessórios LTDA-ME

15

97.486.195

Lojas Akemi Ltda

16

00.156.225

Lojão dos Cosméticos LTDA

17

07.950.776

MKS Comércio de Embalagens LTDA

18

17.687.693

Paul comércio & Representação LTDA-ME

19

09.183.022

São Caetano Centro Automotivo LTDA

 

 

É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.

 

Carlos Alberto Gama

Editor do Blog do Faturista – http://faturista.blogspot.com.br

Advogado na área tributária em São Paulo.

Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP

Outras EstaduaisDo dia 18 de October de 2013