or meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, bem como o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto nº 29.108 de 13 de março de 2013.
Desta forma, ficou totalmente revogada a Portaria 116, de 13 de março de 2013, que tratava da matéria anteriormente.
O Projeto da NFC-e tem por objetivo ser uma alternativa, totalmente em meios eletrônicos para os atuais documentos utilizados no varejo, tanto o cupom fiscal emitido por ECF, bem como a nota fiscal modelo 2, de venda a consumidor.
A NFC-e visa também reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e, além disso, possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido por meio do site da Sefaz. Por outro lado, possibilita ao Fisco maior controle fiscal das receitas tributárias.
Além do Estado do Sergipe, participam do projeto pioneiro da NFC-e, os governos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, cuja experiência servirá para implementação em âmbito nacional.
Abaixo, segue relação completa dos contribuintes que participam do projeto piloto da NFC-e no Sergipe, até o momento:
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CNPJ |
CONTRIBUINTE |
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01 |
11.436.858 |
PAV - Posto Avançado de Vendas Ltda. |
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02 |
32.868.424 |
SERPAF - Ferragens e Ferramentas Ltda. |
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03 |
00.659.295 |
ITA Bolos Ltda. |
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04 |
05.669.834 |
A Cosmética Ltda. |
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05 |
33.200.056 |
Riachuelo S/A. |
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06 |
09.182.947 |
Mercantil Rodrigues Comercial LTDA. |
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07 |
13.481.309 |
R N Comércio Varejista S/A. |
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08 |
97.498.166 |
Casa das Baterias LTDA |
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09 |
17.303.149 |
Comercial Cerealista Preço Abaixo Ltda - EPP |
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10 |
05.814.524 |
Elifrios Comércio Refrigeração e Serviços Ltda - EPP |
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11 |
07.767.093 |
Ferramentas e Companhia Comércio Ltda - EPP |
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12 |
15.027.886 |
Fiel Ferramentas e Máquinas Ltda - Me |
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13 |
32.824.757 |
Florescer Jardinagem e Paisagismo Ltda Me |
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14 |
17.694.565 |
Góes & Paiva Comércio de Roupas e Acessórios LTDA-ME |
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15 |
97.486.195 |
Lojas Akemi Ltda |
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16 |
00.156.225 |
Lojão dos Cosméticos LTDA |
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17 |
07.950.776 |
MKS Comércio de Embalagens LTDA |
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18 |
17.687.693 |
Paul comércio & Representação LTDA-ME |
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19 |
09.183.022 |
São Caetano Centro Automotivo LTDA |
É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.
Carlos Alberto Gama
Editor do Blog do Faturista – http://faturista.blogspot.com.
Advogado na área tributária em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP