No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.
A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:
|
Portaria CAT |
Vigência até |
Produto |
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180 |
31-10-2009 |
Brinquedos |
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181 |
31-10-2009 |
Produtos de Papelaria |
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182 |
31-10-2009 |
Materiais Elétricos |
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183 |
31-10-2009 |
Instrumentos Musicais, partes e acessórios |
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184 |
31-10-2009 |
Materiais de Construção |
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185 |
31-10-2009 |
Produtos de Colchoaria |
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186 |
31-3-2010 |
Ração tipo “pet” |
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187 |
31-5-2010 |
Produtos Fonográficos |
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188 |
31-5-2010 |
Autopeças |
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189 |
31-5-2010 |
Pilhas e Baterias Novas |
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190 |
31-5-2010 |
Lâmpadas Elétricas |
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191 |
31-10-2009 |
Produtos da Indústria Alimentícia |
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192 |
31-10-2009 |
Medicamentos |
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