Decreto assinado pela governadora Yeda Crusius, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11), concede isenção de ICMS para as doações, e também para a prestação de serviço de transportes a essas doações, destinadas às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
De acordo com o secretário da Fazenda,
Leia tambémNotícias com assunto relacionado
- RS - Decreto 51.386 concede benefícios fiscais para operações com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira e caminhões dumpers
- RS - Sefaz orienta contribuintes sobre o Imposto de Fronteira
- RS - Sefaz notificará empresas que emitem nota fiscal sem CPF
- RS - Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
- RS - O futuro das finanças do Estado