Mais de 93 mil certificados digitais no padrão AR (disquete), também conhecidos como Chave pri, serão revogados no dia 19 de novembro de 2018. A invalidação é para documentos de empresas paranaenses com mais de três empregados ativos. Isso as obriga a adquirirem um novo documento eletrônico no padrão ICP-Brasil para não perderem os prazos de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, por meio do acesso ao Conectividade Social.
As empresas que tentarem acessar o canal Conectividade Social com o documento revogado serão impedidas de prosseguirem a ação e será exibida a seguinte mensagem: “user is not authorized”, apresentada tanto no aplicativo cliente CNS (envio de arquivos) quanto no acesso à “Conexão Segura” (serviços on-line).
O alerta foi feito pelos representantes do FGTS da Caixa de Curitiba em visita realizada na sede do SESCAP-PR, nesta sexta-feira, dia 9 de novembro. A equipe destacou que o não recolhimento de FGTS no prazo pode gerar multas e outras penalidades. As empresas que possuem filiais em outros estados e que tenham registro cadastral do certificado AR no Paraná serão também atingidas pela revogação.
Além disso, a equipe destacou a importância de orientações prestadas pelos contadores aos seus clientes diante dessa invalidação do documento e as conseqüências que pode gerar.
Legalidade
A ação visa a continuidade da aplicação do disposto na Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que trata sobre a obrigatoriedade das empresas enquadradas com Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social com o uso do certificado digital ICP-Brasil.
Visita
Participaram da reunião a coordenadora da Representação FGTS de Curitiba, Maria Lúcia de Camargo e os assistentes Éder Corsi de Siqueira; Gilmar José Forchezatto e Júlio Agari Algodoal. Eles foram recebidos pela gerente geral do SESCAP-PR, Erinéia Araújo; pela coordenadora de Capacitação da entidade, Sileide Oliveira e pela supervisora de certificação digital, Suelen Santos.