Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS
CÓDIGOS:
1351 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA;
1394 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAÍDA INCENTIVADA;
Leia tambémNotícias com assunto relacionado
- AM - Aplicativo emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em dispositivos móveis
- AM - NFC-e: Sefaz seleciona empresas para teste de aplicativo
- AM - NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
- AM - Amazonas tem a terceira maior carga tributária do Brasil, diz CNI
- AM - Portal dará agilidade ao recebimento de pedidos de abertura de empresas pela internet
PRAZO PARA RECOLHIMENTO:
Até o dia 20 de mês seguinte ao da apuração.
CONDIÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO:
É necessário declarar os tributos na DAM, conforme as instruções abaixo, pois não será possível recolhê-los via DAR avulso.