Situação de calamidade pública no RS muda regras do Imposto de Renda para a região; saiba tudo

Autor: XCOM Agência de Comunicação Módulo

Com a iminente chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, marcado inicialmente para o dia 31 de maio, milhares de moradores do Rio Grande do Sul estão impossibilitados de realizar o informe devido às enchentes na região. De acordo com dados da Defesa Civil, são mais de 538 mil gaúchos desalojados, sendo que cerca de 80 mil se encontram em abrigos, além de 149 vítimas fatais até o momento.

Visto o momento de imensa mobilização para a remediação dos danos das áreas atingidas pela tragédia, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração para os moradores do Rio Grande do Sul. Agora, os contribuintes moradores do Estado que estão obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024, terão até o dia 31 de agosto de 2024.

Além disso, a professora Tcharla Bragatin, coordenadora dos cursos da área de Negócios, Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário Módulo, explica que também houve mudanças nas restituições para os contribuintes da região: “Os contribuintes gaúchos elegíveis para restituição receberão seus pagamentos em junho. De acordo com a estimativa da Receita Federal, esta iniciativa vai beneficiar aproximadamente 1.6 milhão de contribuintes, com um montante total de restituição previsto em cerca de 1 bilhão de reais”, afirma a docente.

Segundo a especialista, a mudança vem embasada no estado de calamidade pública do estado, que necessita da inserção de investimentos para a reestruturação. “Essa medida visa não apenas aprimorar o fluxo financeiro dos cidadãos, mas também fortalecer a economia local, injetando recursos onde são mais necessários”, comenta.

As pessoas físicas que estão obrigadas a entregar até o dia 31 de maio a declaração de ajuste anual do imposto de renda 2024, ano-calendário 2023, e que não cumprirem com essa obrigação estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima equivalente a R$165,74, limitada a 20% do imposto devido. Outra consequência para o contribuinte que está obrigado a entregar essa declaração à Receita Federal e não cumpre com essa obrigação, é a mudança da situação do CPF para “pendente de regularização”, o que impedirá a pessoa física de realizar transações bancárias e até mesmo utilizar cartões de crédito e/ou débito enquanto a situação não for devidamente regularizada junto à Receita Federal do Brasil.

“Contudo, após a divulgação da Portaria RFB n. 415, de 6 de maio de 2024, postergou-se o prazo de cumprimento da obrigação acessória de entregar a Declaração de Ajuste Anual para o dia 31/08/2024, para os contribuintes domiciliados nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul”, complementa Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UDF.

O docente também explica que a prorrogação serve para a possibilidade de alteração do modelo de tributação. Desta forma, o contribuinte titular terá a opção de modificar a forma de tributação de “deduções legais” para “desconto simplificado” e vice-versa também até o último dia do mês de agosto.

Quanto ao novo prazo para os pagamentos das três primeiras parcelas do Imposto de Renda, o docente esclarece que ao postergar o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual para o dia 31/08/2024, a Receita Federal também permitiu que o pagamento das quotas seja feito até 31/08/2024. Esse entendimento está ratificado na “nota de esclarecimento” publicada pela RFB em 21/05/2025 no site da Receita Federal do Brasil na internet.

Wagner Pagliato, docente e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), afirma que é necessário se ater a localidade e garantir que está sob o escopo da determinação, isso porque as medidas não são válidas para todo o estado do Rio Grande do Sul. “Todas as iniciativas de extensão do prazo da declaração, são válidas para os domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria”.

Para assegurar que está dentro das localidades permitidas, basta conferir se o endereço que consta na Declaração de Ajuste Anual pertence a algum dos municípios listados abaixo:

MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DECRETO 57.603, DE 5 DE MAIO DE 2024)

Aceguá

113

Forquetinha

225

Quinze de Novembro

Agudo

114

Frederico Westphalen

226

Redentora

Alegrete

115

Garibaldi

227

Relvado

Alegria

116

General Câmara

228

Restinga Seca

Alto Alegre

117

Gentil

229

Rio Pardo

Alvorada

118

Gramado Xavier

230

Roca Sales

Amaral Ferrador

119

Gramado

231

Rodeio Bonito

Ametista do Sul

120

Gravataí

232

Rolante

André da Rocha

121

Guaíba

233

Ronda Alta

Anta Gorda

122

Guaporé

234

Rondinha

Araricá

123

Herveiras

235

Rosário do Sul

Aratiba

124

Ibarama

236

Sagrada Família

Arroio do Meio

125

Ibirapuitã

237

Salto do Jacuí

Arroio do Tigre

126

Ibirubá

238

Salvador do Sul

Arroio dos Ratos

127

Igrejinha

239

Santa Clara do Sul

Arroio Grande

128

Ilópolis

240

Santa Cruz do Sul

Arvorezinha

129

Imigrante

241

Santa Margarida do Sul

Augusto Pestana

130

Independência

242

Santa Maria do Herval

Áurea

131

Inhacorá

243

Santa Maria

Balneário Pinhal

132

Ipê

244

Santa Rosa

Barão de Cotegipe

133

Ipiranga do Sul

245

Santa Tereza

Barra do Guarita

134

Iraí

246

Santana da Boa Vista

Barra do Rio Azul

135

Itaara

247

Santiago

Barra Funda

136

Itapuca

248

Santo Ângelo

Barros Cassal

137

Itati

249

Santo Antônio da Patrulha

Benjamin Constant do Sul

138

Itatiba do Sul

250

Santo Augusto

Bento Gonçalves

139

Ivorá

251

Santo Cristo

Boa Vista Das Missões

140

Jaboticaba

252

São Borja

Boa Vista do Buricá

141

Jacuizinho

253

São Domingos do Sul

Boa Vista do Sul

142

Jaguarão

254

São Francisco de Assis

Bom Jesus

143

Jaguari

255

São Francisco de Paula

Bom Princípio

144

Jari

256

São Gabriel

Bom Retiro do Sul

145

Jóia

257

São Jerônimo

Boqueirão do Leão

146

Júlio de Castilhos

258

São João da Urtiga

Brochier

147

Lagoa Bonita do Sul

259

São João do Polêsine

Butiá

148

Lagoa dos Três Cantos

260

São Jorge

Caçapava do Sul

149

Lagoa Vermelha

261

São José Das Missões

Cacequi

150

Lagoão

262

São José do Herval

Cachoeira do Sul

151

Lajeado do Bugre

263

São José do Inhacorá

Cachoeirinha

152

Lajeado

264

São José do Norte

Cacique Doble

153

Lavras do Sul

265

São José do Sul

Caiçara

154

Liberato Salzano

266

São Leopoldo

Camaquã

155

Mampituba

267

São Marcos

Camargo

156

Manoel Viana

268

São Martinho da Serra

Campina das Missões

157

Maquiné

269

São Miguel das Missões

Campinas do Sul

158

Maratá

270

São Paulo das Missões

Campo Bom

159

Marau

271

São Pedro da Serra

Campos Borges

160

Marcelino Ramos

272

São Pedro das Missões

Candelária

161

Mariano Moro

273

São Pedro do Butiá

Cândido Godói

162

Marques de Souza

274

São Pedro do Sul

Canela

163

Mata

275

São Sebastião do Caí

Canoas

164

Mato Leitão

276

São Sepé

Canudos do Vale

165

Maximiliano de Almeida

277

São Valentim

Capão da Canoa

166

Miraguaí

278

São Vendelino

Capela de Santana

167

Montauri

279

Sapiranga

Capitão

168

Monte Alegre dos Campos

280

Sapucaia do Sul

Carazinho

169

Montenegro

281

Sarandi

Carlos Barbosa

170

Mormaço

282

Seberi

Carlos Gomes

171

Mostardas

283

Sede Nova

Caseiros

172

Muçum

284

Segredo

Catuípe

173

Não-me-toque

285

Senador Salgado Filho

Caxias do Sul

174

Nonoai

286

Sentinela do Sul

Centenário

175

Nova Alvorada

287

Serafina Corrêa

Cerro Branco

176

Nova Bassano

288

Sério

Cerro Grande do Sul

177

Nova Boa Vista

289

Sertão

Cerro Grande

178

Nova Bréscia

290

Severiano de Almeida

Chapada

179

Nova Esperança do Sul

291

Silveira Martins

Charqueadas

180

Nova Palma

292

Sinimbu

Chiapetta

181

Nova Petrópolis

293

Sobradinho

Ciríaco

182

Nova Prata

294

Soledade

Colinas

183

Nova Ramada

295

Tabaí

Colorado

184

Nova Roma do Sul

296

Tapes

Constantina

185

Nova Santa Rita

297

Taquara

Coqueiro Baixo

186

Novo Cabrais

298

Taquari

Coronel Bicaco

187

Novo Hamburgo

299

Taquaruçu do Sul

Coronel Pilar

188

Novo Tiradentes

300

Tenente Portela

Cotiporã

189

Novo Xingu

301

Teutônia

Crissiumal

190

Paim Filho

302

Tio Hugo

Cristal do Sul

191

Palmeira Das Missões

303

Tiradentes do Sul

Cristal

192

Palmitinho

304

Toropi

Cruz Alta

193

Panambi

305

Torres

Cruzaltense

194

Pantano Grande

306

Travesseiro

Cruzeiro do Sul

195

Paraíso do Sul

307

Três Arroios

Dezesseis de Novembro

196

Pareci Novo

308

Três Coroas

Dilermando de Aguiar

197

Parobé

309

Três Forquilhas

Dois Irmãos das Missões

198

Passa Sete

310

Três Palmeiras

Dois Lajeados

199

Passo do Sobrado

311

Três Passos

Dom Feliciano

200

Passo Fundo

312

Trindade do Sul

Dona Francisca

201

Paulo Bento

313

Tucunduva

Eldorado do Sul

202

Paverama

314

Tunas

Encantado

203

Pejuçara

315

Tupanci do Sul

Encruzilhada do Sul

204

Pelotas

316

Tupanciretã

Engenho Velho

205

Pinhal Grande

317

Tupandi

Entre Rios do Sul

206

Pinhal

318

Ubiretama

Erechim

207

Pinheiro Machado

319

União da Serra

Erval Grande

208

Pinto Bandeira

320

Uruguaiana

Erval Seco

209

Piratini

321

Vale do Sol

Espumoso

210

Planalto

322

Vale Real

Estação

211

Poço das Antas

323

Vale Verde

100

Estância Velha

212

Ponte Preta

324

Vanini

101

Esteio

213

Portão

325

Venâncio Aires

102

Estrela Velha

214

Porto Alegre

326

Vera Cruz

103

Estrela

215

Porto Lucena

327

Veranópolis

104

Eugênio de Castro

216

Porto Mauá

328

Vespasiano Correa

105

Fagundes Varela

217

Porto Xavier

329

Viadutos

106

Farroupilha

218

Pouso Novo

330

Viamão

107

Faxinal do Soturno

219

Presidente Lucena

331

Vicente Dutra

108

Faxinalzinho

220

Progresso

332

Vila Flores

109

Feliz

221

Protásio Alves

333

Vila Maria

110

Flores da Cunha

222

Putinga

334

Vista Alegre do Prata

111

Fontoura Xavier

223

Quaraí

335

Vista Alegre

112

Formigueiro

224

Quevedos

336

Xangri-lá