A escolha entre ser contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou pelo regime PJ (Pessoa Jurídica) é uma decisão crucial para profissionais em busca de oportunidades no mercado de trabalho. Neste Dia do

Trabalhador trouxemos a advogada trabalhista patronal Juliana Stacechen para falar sobre ambos os regimes com suas vantagens e desafios distintos, que moldam a relação entre contratado e contratante de maneira única.

"No regime CLT, o trabalhador garante uma série de benefícios e direitos legais, como férias remuneradas, licença-maternidade, seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aposentadoria e 13º salário. Porém, em contrapartida, seu salário líquido é menor devido aos descontos obrigatórios, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)", diz a advogada Juliana Stacechen.

Além disso, o trabalhador CLT deve seguir obrigações definidas pela empresa, como horários pré-estabelecidos, períodos de férias determinados e menor autonomia na definição de métodos de trabalho.

Por outro lado, o regime PJ oferece uma maior flexibilidade na carreira, permitindo que o profissional defina seus próprios horários, métodos de trabalho e até mesmo negocie condições contratuais. O salário líquido tende a ser maior, uma vez que o contratado é responsável por arcar com seus próprios benefícios, como plano de saúde e aposentadoria.

"Entretanto, é importante lembrar que o profissional PJ também assume responsabilidades adicionais, como abrir uma empresa, emitir nota fiscal, pagar impostos e, possivelmente, contratar um contador para auxiliar na gestão financeira. Além disso, não há garantias de benefícios fixos, como FGTS, férias remuneradas ou plano de saúde, e a estabilidade de emprego é menor, já que o contrato depende da demanda do mercado e dos projetos em andamento", diz a advogada.

Portanto, ao considerar entre CLT ou PJ, é essencial procurar o seu advogado de confiança para ajudar ao ponderar suas prioridades, estilo de vida e objetivos de carreira. Um advogado trabalhista consegue definir de forma precisa se são necessários, os benefícios e estabilidade do regime CLT, ou a flexibilidade e autonomia proporcionadas pelo regime PJ. A escolha do regime de contratação deve ser baseada em uma análise cuidadosa das necessidades individuais e do contexto profissional de cada pessoa.

Serviço: Juliana Stacechen

Advogada especialista em Direito Trabalhista

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