Primeiramente, vamos elucidar resumidamente o que é uma associação de proteção veicular para adentrarmos nos demonstrativos contábeis obrigatórios desta entidade.

Associação de proteção veicular é uma Associação Civil legalmente constituída e que atua em ramo completamente diverso da competência de atuação das seguradoras, operando com Proteção Automotiva e não com Seguros Privados.

Criada pura e simplesmente para facilitar a negociação entre os participantes do programa de proteção automotivo, únicos com interesse no programa e os terceiros prestadores de serviços envolvidos. Por exemplo, imagine se a contratação de uma oficina para reparar um veículo acidentado, devesse conter a assinatura de todos os integrantes do programa; seria, sem dúvida, o caos que inviabilizaria o Sistema. Daí a Constituição da Associação, que serve somente como intermediária entre os verdadeiros titulares da proteção automotiva e os eventuais fornecedores de produtos e serviços.

O grande crescimento das associações de proteção veicular nos dias de hoje, vem sendo alvo de fiscalização dos órgãos competentes por motivo de grande crescimento no mercado. Nesta ótica, mostra-se necessário a importância dos demonstrativos contábeis destas entidades estarem em dia.

Tendo por base a criação das associações nos termos do código civil, constitui-se assim uma pessoa jurídica de direito privado tendo por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, recreativas, beneficentes, dentre outras, sem fins lucrativos, ou seja, não visam lucros e dotadas de personalidade distinta de seus componentes. Com a aquisição da personalidade jurídica a associação passará a ser sujeito de direitos e obrigações.

Para as Associações ter informações claras e precisas à contabilidade é de suma importância para o processo de gestão. A transparência e qualidade da contabilidade das associações são quesitos indispensáveis para a prestação de contas repassadas aos associados.

Neste contexto é importante ressaltar que independente de visar lucro ou não, toda organização precisa de informações confiáveis para tomadas de decisões, através da contabilidade os associados terão a possibilidade de realizar a sua própria avaliação quanto à situação econômica da entidade, e traçar novas metas, a fim, de alcançar o sucesso para todos os envolvidos.

As inúmeras obrigações acessórias são indispensáveis para a proteção dos associados, e principalmente em relação a eventuais sanções tributárias do descumprimento de deveres instrumentais.

Nessa ótica é possível observar a importância de uma contabilidade regular para as associações, a não escrituração de suas entradas e saídas, ou seja, das operações econômicas, pode acarretar ao desenquadramento da imunidade ou da isenção tributárias.

Além da escrituração regular, as associações estão obrigadas a elaborar os demonstrativos contábeis, conforme determina a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis:

‘’As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade (....).’’

As demonstrações contábeis exigidas das Entidades sem Finalidade de Lucros definidas pela ITG 2002 são:

a) Balanço Patrimonial: O Balanço Patrimonial representa uma demonstração de diversas naturezas que compõe a riqueza da entidade, por isso é dita estática, e se refere ao estado patrimonial em de terminado momento.

b) Demonstrativos do Resultado do Período: Esta demonstração deve mostrar o resultado da gestão da entidade em dois períodos comparativos, segregando as operações próprias das operações em parcerias.

c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Social: Essa demonstração contábil tem o propósito de apresentar as variações ocorridas no patrimônio líquido da Entidade sem Finalidade de Lucros, e a sua posição contábil-financeira ao final do período, tendo como base a movimentação ocorrida nas contas que fazem parte de sua composição.

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa: O fluxo de caixa de Entidade sem Finalidade de Lucros pode ser obtido pelo método direto e ou pelo método indireto.

e) Notas Explicativas: As notas explicativas às demonstrações contábeis das Entidades sem Finalidade de Lucros devem divulgar, no mínimo, o conteúdo do item 27 da ITG 2002.

Diante de todo exposto, percebe-se a importância das informações contábeis para o gerenciamento, e aplicação das normas e regras conforme determina a legislação para as Associações de proteção veicular.

Deste modo, o profissional contábil é indispensável para proceder com os registros e as informações contábeis, fiscais e trabalhistas, as quais o não cumprimento acarretará em multas, paralisação das atividades e até crime de lavagem de capitais, trazendo assim desconfortos tanto para os associados quanto para os diretores.

Cassiano Gabriel de Oliveira Silva Contador

Graduado em Contabilidade pelo Centro Universitário UNA, Contador registrado no CRC/MG , Graduando em Direito pelo centro universitário Newton Paiva, advogado registrado sob OAB/MG é especialista em Pericias Judiciais registrado no Aspejudi/MG atua mais de 10 anos no terceiro setor mais especificamente de proteção veicular, sócio do escritório Assis Videira Consultoria e Advocacia e Assis Videira Contabilidade, Perícias e Consultoria referência em defesa de associações em todo Brasil.