Trabalhar por conta própria é um sonho que muitos brasileiros possuem e, quando bem planejado e estudado, é uma forma segura de fazer multiplicar seu dinheiro.
Contudo, a pressa para fazer seu dinheiro aumentar e ver sua renda se multiplicar pode esconder alguns riscos, pois existem formalidades e obrigações que o Estado impõe através de nossa vasta legislação (empresarial, tributária, civil, consumerista, entre outras) e devem ser cuidadosamente bem administrados.
São inúmeros os benefícios e as oportunidades geradas pela formalização do seu negócio e aqui vamos falar de alguns pontos que merecem bastante atenção:
- Formalização
É através do registro que se dará a personalidade jurídica ao seu negócio, conferindo a ele vida própria e responsabilidade pelos seus atos. Recomendamos a regularização de sua empresa, pois o funcionamento irregular poderá ser alvo de fiscalizações, gerar multas e até mesmo baixar as portas de seu empreendimento da noite para o dia, ou seja, quando se está informal trabalha-se com completa incerteza do amanhã.
2. Carga tributária
É muito comum acreditarmos que a constituição de uma empresa aumentará a carga tributária, mas isso não é verdade na maioria dos casos. Com sua empresa regularizada e com o planejamento tributário adequado, o mais comum é a drástica redução da carga tributária. O Contador é o profissional que demonstrará quanto de imposto deverá ser recolhido em cada situação e qual economia você poderá obter.
Outra vantagem é a fácil e rápida emissão de Notas Fiscais, pois, quando não temos uma empresa legalizada, a burocracia para se obter documentos avulsos é maior e, como se fosse pouco, o Governo costuma cobra os impostos adiantados.
Empresas registradas podem obter benefícios econômicos com Créditos Tributários, que, em determinadas situações, podem se acumular e reduzir ainda mais a carga tributária, fato que dificilmente irá ocorrer sem a formalização.
3. Licitações
Para algumas atividades, a grande vantagem na formalização é a possibilidade de poder participar de licitações com órgãos públicos. Neste sentido, a formalização abre inúmeras portas para possíveis entradas de recursos.
4. Linhas de Crédito e Taxas Bancárias
As taxas bancárias e as linhas de financiamento para pessoas jurídicas são comumente mais baratas e isso pode tornar sua empresa mais competitiva. Quando informal, é comum se utilizar cartões de créditos e cheque especial; modalidades totalmente inadequadas para o financiamento e custeio de sua empresa.
5. Contratação de Colaboradores
Os funcionários de seu negócio informal não poderão ser legalizados, e por isso não terão acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas. Na verdade, se um funcionário se machucar no trabalho ou precisar de licença (maternidade, por exemplo), ele pode acionar a empresa na Justiça, de modo que você tenha que arcar com o pagamento do equivalente aos auxílios aos quais ele teria direito junto à Previdência Social. Isso sem falar nas multas advindas de sua infração.
6. Amparo Social
Os benefícios da previdência social também são amparados para os titulares da pessoa jurídica, como aposentadoria por idade, auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio reclusão, entre outros. Lembrando que alguns benefícios exigem carência e possuem regras específicas.
Você já pensou em formalizar seu negócio? Não perca tempo e evite correr riscos. Conheça os benefícios e vantagens de ser um Micro Empreendedor Individual - MEI.
Bruno Fontenele
Contador - Diretor
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