Autor: Diva GesualdiFonte: Jornal Contábil
O processo de adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) está prestes a entrar em uma nova fase: a adequação das empresas ao sistema, que substitui a escrituração em papel pela digital. A partir de 2014, a Receita Federal passará a receber todos as informações dos funcionários das empresas digitalmente, eliminando todas as guias e documentos até hoje feitos no papel. A medida é um grande avanço na implementação da Contabilidade digital, que representa um desafio para as empresas e uma nova responsabilidade para os profissionais de
contabilidade.
As novas práticas tecnológicas utilizadas no exercício da profissão contábil possibilitam melhorias significativas na logística de controle, cruzamento de dados e apuração de erros em tempo real. A partir da eSocial, haverá apenas um cadastro único de trabalhadores, onde os dados poderão ser acessados pelos órgão públicos de forma compartilhada. Isso quer dizer que documentos como folha de pagamento, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e até prontuários de medicina laboral serão padronizados e estarão reunidos em um único sistema. A novidade representará mudanças no processo de administração de documentos das empresas e, por isso, torna-se necessário que, a partir de agora, os profissionais de recursos humanos se aliem ainda mais aos profissionais contábeis.
Segundo a Receita Federal do Brasil, o eSocial tem como objetivos a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários; a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade; o aprimoramento da qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho e a transparência fiscal. Como se diz, ocenário ideal é que os empregadores prestem as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo os custos operacionais.
Com a adaptação ao Sped, a Receita Federal objetiva evitar fraudes e reduzir a sonegação tributária e previdenciária e a incidência de trabalho informal no país. As empresas passam a ter, então, ferramentas para maior qualidade de gestão ? com controle de gastos mais eficiente, inclusive.
Para seu pleno funcionamento, é essencial que os gestores tenham ciência da relevância dessa mudança para a estrutura trabalhista do Brasil como um todo e da necessidade de consultar seus profissionais de contabilidade, tendo em vista que são muitas as regras e especificações.
Apesar de só valerem oficialmente a partir do próximo ano, a adaptação dos procedimentos da área de Recursos Humanos ao Sistema Público de Escrituração Digital pode ? e deve ? começar desde já.
A obrigatoriedade de prestar a informação através do eSocial vai variar de acordo com o cronograma estabelecido pela Receita. O empregador
doméstico deve enviar as informações até 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013. Já para as Empresas do Lucro Real, o cadastramento inicial deve ser feito até 30 de abril de 2014, o envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30 de maio e a partir de julho, a empresa deve realizar a substituição da GFIP. O MEI e Pequeno Produtor Rural devem enviar as informações no final do 1º semestre de 2014. As Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional terão até 30 de setembro para o cadastramento inicial, e até 30 de outubro para o envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos. Enquanto isso, a substituição da GFIP deverá ser feita a partir do mês de novembro. A partir de janeiro de 2015, também serão substituídos a DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias, assim como a inclusão do módulo da reclamatória trabalhista.
O compartilhamento de conhecimentos contábeis com a área de Recursos Humanos já é uma prática bem sucedida em diversos processos de empresas.
Porém, a transferência dos dados para o Sped tem um peso significativo, já que provocará alterações em toda a estrutura de departamento pessoal das instituições. Que essa medida seja uma forma de aliar cada vez mais as Ciências Contábeis a outras áreas do conhecimento. E que saibamos nos apropriar de todos os benefícios que ela nos proporcionará enquanto profissionais, empresários, gestores e, principalmente, enquanto cidadãos.
Diva Gesualdi presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).