Segundo a Receita Federal do Brasil, cerca de 40% dos Dacons (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) entregues periodicamente pelas empresas possuem problemas de preenchimento. Perdcomp, DIPJ, IR, NF-e… São mais algumas das obrigações acessórias a que as empresas são submetidas. Umas parecem mais complexas, outras mais simples, mas o fato é que o governo tem feito alterações constantes na legislação e na maneira de preenchê-las.
Sempre de forma muito dinâmica e rápida, surgem a todo momento novas versões de novas e velhas obrigações. Resultado: as empresas, pressionadas a reduzir custos e na contramão do aumento de demanda, não contam com pessoal suficiente na área fiscal e tributária e acabam gerando documentos incorretos e inconsistentes. Se considerarmos que existem mais de duas mil obrigações acessórias no país, pode-se imaginar o tamanho e a dimensão dos erros e conseqüentes multas que poderiam ser evitados.
Hoje, a prioridade das organizações tem sido entregar o documento no prazo estipulado e evitar a multa. Mas quando a Receita Federal do Brasil recebe a informação do contribuinte e cruza os dados, descobre alguns probleminhas… Antes que isso ocorra, a empresa pode e deve revisar o que foi entregue. Freqüentemente encontro anúncios para vagas de emprego na área fiscal divulgando entre as atribuições do cargo a atuação na “revisão da escrituração fiscal”. E me pergunto: será que as empresas poderiam mesmo realizar esse processo internamente?
Até podem, se investirem pesado em treinamento de pessoal, com foco total para este procedimento. Parece inviável. Estudos realizados em 2008 demonstraram que as organizações brasileiras despendem mais de 2.500 horas pagando impostos. Neste quesito, o Brasil é recordista mundial absoluto, seguido por Camarões, onde são necessárias 1.400 horas anuais para cumprir obrigações tributárias, ou seja, metade do tempo gasto no Brasil. Profissional de contabilidade focado em operações está entrando em extinção. O foco, agora, é estratégico.
O mercado fiscal e tributário já conta com empresas de consultoria que oferecem serviços de revisão da escrituração fiscal das obrigações assessórias. A Max Partner, por exemplo, possui uma metodologia diferenciada e conta com uma equipe técnica experiente e especializada, que entra em ação para analisar e revisar todos os documentos e informações, que podem, eventualmente, gerar algum problema ou multa indesejada.
Além de aprimorar as práticas de governança corporativa, a revisão da escrituração fiscal colabora com as empresas para corrigir erros internos, desata o processo das famosas “certidões negativas” e ajuda a mitigar o risco frente aos cruzamentos de dados realizados pela Receita. Ao encontrar erros, a consultoria age para minimizá-los e corrigi-los dentro do prazo. Por isso, a melhor recomendação é que esta revisão seja feita antes da entrega das obrigações acessórias. Está passando da hora dos empresários brasileiros aplicarem aquele velho ditado: “tempo é dinheiro”.
* Celso Marini é consultor de planejamento tributário da Max Partner Consulting e professor da FAAP e FIAP.