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Agenda Tributária

Federal

Dia Título Descrição
01INSS DARF GPS FIXACAO NO QUADRO DE HORARIOAFIXAR COPIA DA GUIA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE A COMPETENCIA ANTERIOR DURANTE O PERIODO DE UM MES NO QUADRO DE HORARIO DE QUE TRATA O ARTIGO 74 DA CLT
05IOF CREDITO APURACAO DECENDIALULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS DE 3O DECENDIO DO MES ANTERIOR
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
06SALARIOSPAGAMENTO DOS SALARIOS DO MES ANTERIOR
07DAE FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIALRECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS E O FGTS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
DAE SIMPLES DOMESTICORECOLHIMENTO DO DAE DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO ESOCIAL REFERENTE A TRIBUCAO AO INSS FGTS E IRRF DA COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
DAE MEI FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADORECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS E O FGTS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICORECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS RELATIVO AO MES ANTERIOR
GFIP GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIALENVIO DA GFIP DA REMUNERACAO QUE FOI PAGA CREDITADA OU SE TORNOU DEVIDA AO TRABALHADOR EMPREGADO
SALARIOS TRABALHADOR DOMESTICOPAGAMENTO DOS SALARIOS DO MES ANTERIOR
08INSS CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAISCOMUNICACAO DO TITULAR DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS AO INSS EM ATE UM DIA UTIL DO REGISTRO DE NASCIMENTO NATIMORTO CASAMENTO E OBITO BEM COMO AS AVERBACOES ANOTACOES E RETIFICACOES REGISTRADAS
INSS GPS ENVIO AO SINDICATOENCAMINHAMENTO DA COPIA DA GPS AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL REFERENTE AO RECOLHIMENTO EFETUADO NO MES ANTERIOR
IPI CIGARROSRECOLHIMENTO DO IPI RELATIVO A CIGARROS NCM 2402 20 00 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE JUROS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR REFERENTE AO MES ANTERIOR
13IOF CREDITO APURACAO DECENDIALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 1O DECENDIO DO MES CORRENTE
IOF CREDITO APURACAO MENSALULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AO CREDITO CONCEDIDO NO MES ANTERIOR SEM VALOR DEFINIDO A SER UTILIZADO PELO MUTUARIO
A APURACAO SE DARA NO ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR COM VENCIMENTO ATE O TERCEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DECENDIO DA COBRANCA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
14EFD CONTRIBUICOESENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUICOES COM INFORMACOES DE PIS COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO MES ANTERIOR INCLUSIVE NOS CASOS DE SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO INCORPORACAO FUSAO E CISAO TOTAL OU PARCIAL
15CIDE COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS GAS NATURAL EXCETO SOB A FORMA LIQUEFEITA E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL RELATIVO AO MES ANTERIOR
CIDE REMESSA AO EXTERIORRECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR RELATIVO AO MES ANTERIOR
DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOSPARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR
EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAISENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR
ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTASPARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS ENVIO DAS INFORMACOES DE FOLHA DE PAGAMENTO E OU DE FATO GERADOR DE CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA SOCIAL NOS EVENTOS PERIODICOS S 1200 A S 1300 DO MES ANTERIOR
EVENTOS PRORROGAVEIS
S 1200 REMUNERACAO DE TRABALHADOR VINCULADO AO RGPS
S 1202 REMUNERACAO DE TRABALHADOR VINCULADO AO RPPS
S 1207 BENEFICIOS ENTES PUBLICOS
S 1210 PAGAMENTO DE RENDIMENTOS DO TRABALHO
S 1260 COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL PESSOA FISICA
S 1270 CONTRATACAO DE TRABALHADORES AVULSOS NAO PORTUARIOS
S 1280 INFORMACOES COMPLEMENTARES AOS EVENTOS PERIODICOS
S 1299 FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIODICOS
S 2299 DESLIGAMENTO
S 2399 TRABALHADOR SEM VINCULO ESTATUTARIO TERMINO
S 2400 CADASTRO DE BENEFICIARIOS ENTES PUBLICOS
S 2410 CADASTRO DE BENEFICIOS ENTES PUBLICOS
A PARTIR DO MES DE DEZEMBRO 2023 OS EVENTOS ABAIXO TAMBEM ENTRAM NA REGRA DA PRORROGACAO DA DATA DE ENVIO
S 2200 CADASTRAMENTO INICIAL DO VINCULO E ADMISSAO
S 2205 ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR
S 2206 ALTERACAO DE CONTRATO DE TRABALHO
S 2220 MONITORAMENTO DA SAUDE DO TRABALHADOR
S 2230 AFASTAMENTO TEMPORARIO
S 2231 CESSAO EXERCICIO EM OUTRO ORGAO
S 2240 CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO AGENTES NOCIVOS
S 2298 REINTEGRACAO OUTROS PROVIMENTOS
S 2300 TRABALHADOR SEM VINCULO DE EMPREGO
S 2306 TRABALHADOR SEM VINCULO DE EMPREGO ESTATUTARIO ALTERACAO CONTRATUAL
S 2500 PROCESSO TRABALHISTA
S 2501 INFORMACOES DOS TRIBUTOS DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTAPRINCIPAL
INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVORECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECASRECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DO MES ANTERIOR
20COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADASRECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO COFINS SOBRE O FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
DAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 SOBRE A RECEITA BRUTA DO MES ANTERIOR
DASMEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEIRECOLHIMENTO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL SIMEI DO DAS EM VALOR FIXO CONFORME LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 RELATIVO AO MES ANTERIOR
INSS COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURALRECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
INSS CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA DESONERACAO DA FOLHARECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA CPRB DAS EMPRESAS OPTANTES E QUE SE ENQUADRAM NOS ARTIGOS 7O E 8O DA LEI NO 12 546 2011 REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
INSS COOPERADOSRECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS DA CONTRIBUICAO DESCONTADA DOS COOPERADOS PELA COOPERATIVA DE TRABALHO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
IMPORTANTE A PARTIR DA COMPETENCIA EM QUE A DCTFWEB SE TORNAR OBRIGATORIA O RECOLHIMENTO PASSA A SER ATRAVES DO DARF UNICO ARTIGO 236 DA IN RFB NO 2 110 2022PRINCIPAL
INSS DARF UNICORECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E DAS OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS TERCEIROS DO MES ANTERIOR
INSS FOLHA DE PAGAMENTORECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
INSS RETENCAO SOBRE A NOTA FISCALRECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A EMISSAO DA NOTA FISCAL DA FATURA OU DO RECIBO DE PRESTACAO DE SERVICOS REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADORECOLHIMENTO UNIFICADO DO IRPJ CSLL PIS COFINS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR NOS SEGUINTES CODIGOS DE RECEITA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE RETIDO SOBRE OS RENDIMENTOS DE SALARIOS EXCETO DO EMPREGADO DOMESTICO PRO LABORE SERVICOS DE AUTONOMOS SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS E ALUGUEIS OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
PGDAS D PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO SIMPLES NACIONAL DECLARATORIOAPRESENTACAO NO PGDAS D PELAS ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL REFERENTE AS INFORMACOES DO MES ANTERIOR
PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADASRECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO PIS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTERECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE PIS COFINS CSLL PREVISTO NA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NO 459 2004 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
21DCTF DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAISENTREGA DA DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS DCTF MENSAL RELATIVA AO 2O MES ANTERIOR INCLUSIVE NOS CASOS DE SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO INCORPORACAO FUSAO E CISAO TOTAL OU PARCIAL
OBSERVAR A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DOS FATOS GERADORES A PARTIR DA EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONALFUND LEGAL
25COFINS FATURAMENTORECOLHIMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS MENCIONADAS REFERENTE A REGIMES TRIBUTARIOS FABRICANTE DE CIGARROS REFINARIAS DE PETROLEO DISTRIBUIDORAS DE ALCOOL UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO GAS NATURAL FABRICANTE IMPORTADOR DE VEICULOS MEDICAMENTOS E DEMAIS PESSOAS JURIDICAS DO RECOLHIMENTO DA COFINS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
IOF CREDITO APURACAO DECENDIALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 2O DECENDIO DO MES CORRENTE
IPI PRODUTOS EM GERALRECOLHIMENTO DO IPI PARA TODOS OS PRODUTOS EXCETO CIGARROS NCM 2402 20 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTORECOLHIMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS MENCIONADAS REFERENTE A REGIMES TRIBUTARIOS FABRICANTE DE CIGARROS REFINARIAS DE PETROLEO DISTRIBUIDORAS DE ALCOOL UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO GAS NATURAL FABRICANTE IMPORTADOR DE VEICULOS MEDICAMENTOS E DEMAIS PESSOAS JURIDICAS DO RECOLHIMENTO DO PIS COM BASE NO FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO DO MES ANTERIOR
28PROGRAMA BIENAL DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHOAS EMPRESAS QUE OPTAREM PELO SERVICO UNICO DE ENGENHARIA E MEDICINA FICAM OBRIGADAS A ELABORAR E SUBMETER A APROVACAO DA SECRETARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO UM PROGRAMA BIENAL DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO
CIDE COMBUSTIVEISVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
CIDE REMESSA AO EXTERIORVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO DE 2023 REFERENTE CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIORFUND LEGAL
COFINS FATURAMENTOVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADASVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO DECLARACAO DE AJUSTERECOLHIMENTO DA DIFERENCA COM ACRESCIMO DE JUROS CORRESPONDENTES A SELIC DE FEVEREIRO 1 DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL CALCULADA COM BASE NO LUCRO REAL BALANCO ANUAL REFERENTE AO ANO CALENDARIO ANTERIOR
CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO MENSALRECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL CALCULADA COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR
CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO TRIMESTRAL 3A QUOTARECOLHIMENTO DA 3A QUOTA DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR
CONTRIBUICAO SINDICAL DOS EMPREGADOSRECOLHIMENTO OPCIONAL POR MEIO DE BOLETO BANCARIO OU EQUIVALENTE ELETRONICO ENCAMINHADO A RESIDENCIA DO EMPREGADO APENAS NA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO EM SUA RESIDENCIA SERA ENCAMINHADA A SEDE DA EMPRESA
CRIPTOATIVOS ENTREGA DE INFORMACOESENTREGA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR COM CRIPTOATIVOS CRIPTOMOEDAS OU MOEDAS VIRTUAIS PELA PESSOA FISICA OU JURIDICA
DAS SIMPLES NACIONALVENCIMENTO DA COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
DASMEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEIVENCIMENTO DA COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
DIF CIGARROSENTREGA DA DECLARACAO ESPECIAL DE INFORMACOES FISCAIS RELATIVAS A TRIBUTACAO DE CIGARROS DIF CIGARROS PELOS FABRICANTES DE CIGARROS NCM 2402 20 00 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
DME DECLARACAO DE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPECIEENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDAS EM ESPECIE DME REFERENTE A RECEBIMENTO DE VALORES EM ESPECIE NO MES ANTERIOR
DOI DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIASENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS DOI CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO MES ANTERIOR
DECLARACAO DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE ACOES DTTAENTREGA DA DECLARACAO DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE ACOES DTTA CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO 2O SEMESTRE DO ANO CALENDARIO ANTERIOR
EM SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO CISAO TOTAL FUSAO OU INCORPORACAO A ENTREGA DEVE SER NO MESMO PERIODOFUND LEGAL
INSS PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS PARA FINS DO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL O CONTRIBUINTE PODERA OPTAR PELO PARCELAMENTO DOS DEBITOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM ATE 100 PRESTACOES MENSAIS E SUCESSIVAS COM VENCIMENTO NO ULTIMO DIA UTIL DE CADA MES A GPS SERA NO CODIGO 4359 E O VALOR DE CADA PARCELA NAO PODERA SER INFERIOR A R 100 00
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA ALIENACAO DE BENS E DIREITOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE AUFERIU GANHOS DE CAPITAL NA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS NO MES ANTERIOR
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CARNE LEAORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE RECEBEU DE OUTRA PESSOA FISICA RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE CAPITAL NO MES ANTERIOR
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA OPERACOES EM BOLSARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO SOBRE GANHOS LIQUIDOS POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INCLUSIVE ISENTAS EM OPERACOES NA BOLSA DE VALORES DE MERCADORIAS DE FUTURO E ASSEMELHADOS BEM COMO EM ALIENACOES DE OURO ATIVO FINANCEIRO E DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS FORA DA BOLSA AUFERIDOS NO MES ANTERIOR
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA DECLARACAO DE AJUSTERECOLHIMENTO DA DIFERENCA COM ACRESCIMO DE JUROS CORRESPONDENTES A SELIC DE FEVEREIRO 1 DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL BALANCO ANUAL REFERENTE AO ANO CALENDARIO ANTERIOR
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA MENSALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA SIMPLES NACIONAL GANHO DE CAPITALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL INCIDENTE SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL LUCROS OBTIDOS NA ALIENACAO DE BENS DO ATIVO NO MES ANTERIOR
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA TRIMESTRAL 3A QUOTARECOLHIMENTO DA 3A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ DEVIDO PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR
IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADOVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO DE 2023 REFERENTE A APURACAO UNIFICADA RET PMCMV DO IRPJ CSLL PIS COFINS COM BASE NO FATURAMENTOFUND LEGAL
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO DE 2023 REFERENTE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE JUROS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIORFUND LEGAL
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DISTRIBUIDOS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTOVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADASVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECASRECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 1A QUINZENA DO MES CORRRENTE
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECASVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2023 REFERENTE PIS COFINS RETIDOS NA FONTE NAS AQUISICOES DE AUTOPECASFUND LEGAL
PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTEVENCIMENTO DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SC DECLARADOS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO DE 2023 REFERENTE A APURACAO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE PIS COFINS CSLL PREVISTO NA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NO 459 2004FUND LEGAL
PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL LEI NO 13 043 2014 ARTIGO 42RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 13 043 2014 REFERENTE A IRPJ E CSLL APURADO NO GANHO DE CAPITAL DAS ASSOCIACOES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 REABERTURARECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 39RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A PIS COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E CIA SEGURADORAS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 40RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A IRPJ CSLL SOBRE LUCROS ENVIADOS POR CONTROLADA COLIGADA LOCALIZADAS NO EXTERIOR ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO LEI NO 12 996 2014 ARTIGO 2ORECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 PELO ARTIGO 2O DA LEI NO 12 996 2014 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
PARCELAMENTO PAESRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI NO 10 684 2003 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB
PARCELAMENTO PAEXRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DA MP NO 303 2006 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB
PARCELAMENTO PERT PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIARECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PERT JUNTO A RFB PGFN
PARCELAMENTO PRR PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA RURALRECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA RURAL PRR JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PARCELAMENTO PRT PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIARECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PRT JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PARCELAMENTO REFISRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO REFIS PELAS PESSOAS JURIDICAS OPTANTES PELO PROGRAMA NA FORMA DE PARCELAMENTO VINCULADO A RECEITA BRUTA E PARCELAMENTO ALTERNATIVO
PARCELAMENTO SIMEIRECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME DE RECOLHIMENTO SIMEI DEVIDO PELO MEI OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA RFB
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL ME EPP E MEIRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AOS DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ME E EPP E PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO SIMEI MEI
PARCELAMENTO 2009 SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMEI PERT SNRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA PGFN E NA RFB
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL PERT SNRECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN
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