| 15 | CIDE COMBUSTIVEIS | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS GAS NATURAL EXCETO SOB A FORMA LIQUEFEITA E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL RELATIVO AO MES ANTERIOR |
| CIDE REMESSA AO EXTERIOR | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR RELATIVO AO MES ANTERIOR |
| DCP DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO | ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO DCP PELAS PESSOAS JURIDICAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NACIONAIS QUE APUREM CREDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO FORMA DE RESSARCIMENTO DA INCIDENCIA CUMULATIVA DO PIS PASEP E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS OCORRIDAS NO ULTIMO TRIMESTRE CALENDARIO |
| DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS | PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR |
| DECLARACAO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR CBE | INICIO DO PERIODO DE ENTREGA DA DECLARACAO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR CBE REFERENTE A DATA BASE DE 31 12 2022 PELAS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES NO PAIS QUE POSSUAM ATIVOS NO EXTERIOR E QUE TOTALIZEM MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR A US 1 000 000 00 UM MILHAO DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA ESTRANGEIRA |
| EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS | ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR |
| ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS | PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS ENVIO DAS INFORMACOES DE FOLHA DE PAGAMENTO E OU DE FATO GERADOR DE CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA SOCIAL NOS EVENTOS PERIODICOS S 1200 A S 1300 DO MES ANTERIOR |
| INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL | ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS DE 1O DECENDIO DO MES ANTERIOR |
| IOF CREDITO APURACAO MENSAL | ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AO CREDITO CONCEDIDO NO MES ANTERIOR SEM VALOR DEFINIDO A SER UTILIZADO PELO MUTUARIO |
| A APURACAO SE DARA NO ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR COM VENCIMENTO ATE O TERCEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DECENDIO DA COBRANCA | |
| IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR |
| PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DO MES ANTERIOR |
| 17 | COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS | RECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO COFINS SOBRE O FATURAMENTO DO MES ANTERIOR |
| INSS COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR |
| INSS CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA DESONERACAO DA FOLHA | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA CPRB DAS EMPRESAS OPTANTES E QUE SE ENQUADRAM NOS ARTIGOS 7O E 8O DA LEI NO 12 546 2011 REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR |
| INSS COOPERADOS | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS DA CONTRIBUICAO DESCONTADA DOS COOPERADOS PELA COOPERATIVA DE TRABALHO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR |
| IMPORTANTE A PARTIR DA COMPETENCIA EM QUE A DCTFWEB SE TORNAR OBRIGATORIA O RECOLHIMENTO PASSA A SER ATRAVES DO DARF UNICO ARTIGO 236 DA IN RFB NO 2 110 2022 | PRINCIPAL |
| INSS DARF UNICO | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E DAS OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS TERCEIROS DO MES ANTERIOR |
| INSS FOLHA DE PAGAMENTO | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR |
| INSS RETENCAO SOBRE A NOTA FISCAL | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A EMISSAO DA NOTA FISCAL DA FATURA OU DO RECIBO DE PRESTACAO DE SERVICOS REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR |
| IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE RETIDO SOBRE OS RENDIMENTOS DE SALARIOS EXCETO DO EMPREGADO DOMESTICO PRO LABORE SERVICOS DE AUTONOMOS SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS E ALUGUEIS OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS | RECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO PIS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR |
| PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTE | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE PIS COFINS CSLL PREVISTO NA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NO 459 2004 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| 28 | CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO MENSAL | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL CALCULADA COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO TRIMESTRAL 2A QUOTA | RECOLHIMENTO DA 2A QUOTA DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR |
| CONTRIBUICAO SINDICAL AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SINDICAL DOS AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS |
| CRIPTOATIVOS ENTREGA DE INFORMACOES | ENTREGA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR COM CRIPTOATIVOS CRIPTOMOEDAS OU MOEDAS VIRTUAIS PELA PESSOA FISICA PELA JURIDICA E PELA EXCHANGE DE CRIPTOATIVOS |
| DBF DECLARACAO DE BENEFICIOS FISCAIS | ENTREGA DA DECLARACAO DE BENEFICIOS FISCAIS DBF RELATIVA AO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
| DECRED DECLARACAO DE OPERACOES COM CARTOES DE CREDITO | ENTREGA DA DECLARACAO DE OPERACOES COM CARTOES DE CREDITO DECRED PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO 2O SEMESTRE DO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
| DIF CIGARROS | ENTREGA DA DECLARACAO ESPECIAL DE INFORMACOES FISCAIS RELATIVAS A TRIBUTACAO DE CIGARROS DIF CIGARROS PELOS FABRICANTES DE CIGARROS NCM 2402 20 00 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| DIF PAPEL IMUNE | ENTREGA POR FABRICANTES DISTRIBUIDORES IMPORTADORES EMPRESAS JORNALISTICAS OU EDITORAS E GRAFICAS QUE REALIZARAM OPERACOES COM PAPEL DESTINADO A IMPRESSAO DE LIVROS JORNAIS E PERIODICOS COM INSCRICAO NO REGISTRO ESPECIAL REFERENTE AO SEMESTRE ANTERIOR |
| DIMOB DECLARACAO DE INFORMACOES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIARIA | ENTREGA DA DECLARACAO DE INFORMACOES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIARIAS DIMOB RELATIVA AO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
| DIRF DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | ENTREGA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DIRF RELATIVA AO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
| DME DECLARACAO DE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPECIE | ENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDAS EM ESPECIE DME REFERENTE A RECEBIMENTO DE VALORES EM ESPECIE NO MES ANTERIOR |
| DMED DECLARACAO DE SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE | ENTREGA DA DECLARACAO DE SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE DMED RELATIVA AO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
| DOI DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS | ENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS DOI CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO MES ANTERIOR |
| INSS PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS PARA FINS DO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL O CONTRIBUINTE PODERA OPTAR PELO PARCELAMENTO DOS DEBITOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM ATE 100 PRESTACOES MENSAIS E SUCESSIVAS COM VENCIMENTO NO ULTIMO DIA UTIL DE CADA MES A GPS SERA NO CODIGO 4359 E O VALOR DE CADA PARCELA NAO PODERA SER INFERIOR A R 100 00 |
| IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE AUFERIU GANHOS DE CAPITAL NA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS NO MES ANTERIOR |
| IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CARNE LEAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE RECEBEU DE OUTRA PESSOA FISICA RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE CAPITAL NO MES ANTERIOR |
| IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA OPERACOES EM BOLSA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO SOBRE GANHOS LIQUIDOS POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INCLUSIVE ISENTAS EM OPERACOES NA BOLSA DE VALORES DE MERCADORIAS DE FUTURO E ASSEMELHADOS BEM COMO EM ALIENACOES DE OURO ATIVO FINANCEIRO E DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS FORA DA BOLSA AUFERIDOS NO MES ANTERIOR |
| IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA MENSAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA SIMPLES NACIONAL GANHO DE CAPITAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL INCIDENTE SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL LUCROS OBTIDOS NA ALIENACAO DE BENS DO ATIVO NO MES ANTERIOR |
| IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA TRIMESTRAL 2A QUOTA | RECOLHIMENTO DA 2A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ DEVIDO PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR |
| IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DISTRIBUIDOS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 1A QUINZENA DO MES CORRRENTE |
| PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL LEI NO 13 043 2014 ARTIGO 42 | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 13 043 2014 REFERENTE A IRPJ E CSLL APURADO NO GANHO DE CAPITAL DAS ASSOCIACOES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 REABERTURA | RECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 39 | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A PIS COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E CIA SEGURADORAS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 40 | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A IRPJ CSLL SOBRE LUCROS ENVIADOS POR CONTROLADA COLIGADA LOCALIZADAS NO EXTERIOR ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO LEI NO 12 996 2014 ARTIGO 2O | RECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 PELO ARTIGO 2O DA LEI NO 12 996 2014 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN |
| PARCELAMENTO PAES | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI NO 10 684 2003 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB |
| PARCELAMENTO PAEX | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DA MP NO 303 2006 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB |
| PARCELAMENTO PERT PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PERT JUNTO A RFB PGFN |
| PARCELAMENTO PRR PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA RURAL | RECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA RURAL PRR JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| PARCELAMENTO PRT PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA | RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PRT JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| PARCELAMENTO REFIS | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO REFIS PELAS PESSOAS JURIDICAS OPTANTES PELO PROGRAMA NA FORMA DE PARCELAMENTO VINCULADO A RECEITA BRUTA E PARCELAMENTO ALTERNATIVO |
| PARCELAMENTO SIMEI | RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME DE RECOLHIMENTO SIMEI DEVIDO PELO MEI OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA RFB |
| PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL ME EPP E MEI | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AOS DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ME E EPP E PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO SIMEI MEI |
| PARCELAMENTO 2009 SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009 |
| PARCELAMENTO ESPECIAL SIMEI PERT SN | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
| PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA PGFN E NA RFB |
| PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL PERT SN | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN |
| PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 |
| REDOM PROGRAMA DE RECUPERACAO PREVIDENCIARIA DOS EMPREGADORES DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DA PRESTACAO DO PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS EM NOME DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR DOMESTICO COM VENCIMENTO ATE 30 04 2013 INCLUSIVE DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA |
| E FINANCEIRA | ENTREGA DA E FINANCEIRA DAS PESSOAS JURIDICAS SOCIEDADES CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO 2O SEMESTRE DO ANO CALENDARIO ANTERIOR |
