| 13 | IR-FONTE - Rendimentos de Apli | Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de JANEIRO de 2006 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005). |
| IPI - Capítulo 22 e Códigos 24 | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de JANEIRO de 2006 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020. |
| IPI MENSAL - Demais Produtos e | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, Art. 8º da MP nº 206/2004).
Código DARF: Demais Produtos: 5123; Cigarros: 5110. |
| IOF - Imposto Sobre Operações | Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 1º decêndio de JANEIRO de 2006 (recolhimento até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, Artigo 70 da Lei nº 11.196/2005).
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição. |
| PIS/PASEP - Faturamento/Fabric | Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de DEZEMBRO de 2005.
Códigos DARF:
PIS - Folha de Pagamento: 8301;
PIS - Não Cumulativo: 6912;
PIS - Faturamento: 8109;
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574;
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703;
PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496;
PIS - Combustíveis: 6824.
Alíquotas: Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02);
Lucro presumido/arbitrado - 0,65%;
Folha de pagamento - 1%. |
| CIDE - Remessas ao Exterior | Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. |
| CIDE - Combustíveis | Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. |
| PIS/COFINS - Retenção das Cont | Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 15 a 31 de DEZEMBRO de 2005, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005. |
| COFINS - Faturamento/Fabricant | Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de DEZEMBRO de 2005.
Códigos DARF:
Entidades Financeiras: 7987;
Demais Entidades: 2172;
Substituição Tributária Veículos: 8645;
Combustíveis: 6840;
COFINS Não-Cumulativa: 5856.
Alíquotas: Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%. |
| 31 | PIS/COFINS/CSLL - Retenção das | Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de JANEIRO de 2006, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459 e 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005). |
| PIS/COFINS - Retenção das Cont | Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de JANEIRO de 2006, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005. |
| IRPF - Carnê-Leão | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de DEZEMBRO de 2005.
Código DARF: 0190. |
| IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o | Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de DEZEMBRO de 2005.
Código DARF: 6297. |
| IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREI | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de DEZEMBRO de 2005, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Código DARF: 4600.
Alíquota: 15%. |
| IR - RENDA VARIÁVEL - Imposto | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de DEZEMBRO de 2005, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Imp | Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de DEZEMBRO de 2005, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| IRPJ MENSAL - Imposto de Renda | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a DEZEMBRO de 2005. |
| CSLL MENSAL - Contribuição Soc | Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a DEZEMBRO de 2005. |
| FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL | Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em DEZEMBRO de 2005 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| IRPJ TRIMESTRAL - Imposto de R | Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/05, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| CSLL TRIMESTRAL - Contribuição | Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/05, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMEST | Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/05. |
| REFIS/PAES - Programa de Recup | Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| SIMPLES - Exclusão Pelo Excess | Último dia para a pessoa jurídica enquadrada no SIMPLES proceder à exclusão obrigatória do regime pelo excesso de receita bruta no ano-calendário de 2005. |
| SIMPLES - Alteração Cadastral | Último dia para a pessoa jurídica enquadrada no SIMPLES proceder à alteração cadastral em função da mudança no porte da empresa de ME para EPP, para o ano-calendário de 2006. |
| SIMPLES - Opção Pelo Regime | Último dia para as pessoas jurídicas efetuarem a opção pelo regime para o ano-calendário de 2006. |
| IRPJ/CSLL - Recolhiento Por Es | Último dia para as pessoas jurídicas que recolheram o IRPJ e a CSLL com base na estimativa mensal no ano-calendário de 2005, efetuarem o recolhimento do saldo IRPJ e CSLL, apurado no balanço anual de 31.12.2005. |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGAD | Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de DEZEMBRO de 2005, admitidos no mês de NOVEMBRO de 2005. |
| IPI - Microempresas e Empresas | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de DEZEMBRO de 2005, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (Art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97) (recolhimento até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 42 da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020; Demais Produtos: 1097. |
| IPI - Produtos Classificados n | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de JANEIRO de 2006 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003).
Código DARF: Automóveis: 0676; Máquinas: 1097. |
| DNF - Demonstrativo de Notas F | Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet versão 2.0, disponível no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br. |
| DIF-CIGARROS - Declaração Espe | Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. |
| DIF-BEBIDAS | Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas
A DIF-Bebidas deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003). |
| AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES D | Último dia para entrega do mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - DRT. |
| ENT. BENEF. DE ASSIST. SOCIAL | Último dia para entrega do plano de atividade a ser desenvolvido durante o ano em curso. |
| CONTR. SINDICAL PATRONAL | Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. |
| GFIP - Competência 13º | Último dia para apresentar a GFIP da competência 13. |
