| 07 | CPMF - Contribuição Provisória | Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 24 a 30 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004). |
| IOF - Imposto Sobre Operações | Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 27 de novembro a 03 de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, Art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002).
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição. |
| IR-FONTE - Rendimentos do Trab | Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 27 de NOVEMBRO a 03 de DEZEMBRO de 2005. |
| FGTS | Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência NOVEMBRO de 2005. |
| MIN. TRAB. - Cadastro Geral de | Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de NOVEMBRO de 2005. |
| DCTF MENSAL - Declaração de Dé | Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de outubro de 2005, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 2º da IN SRF nº 482/2004. |
| 14 | IOF - Imposto Sobre Operações | Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 04 a 10 de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, Art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002).
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição. |
| CPMF - Contribuição Provisória | Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 01 a 07 de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004). |
| IR-FONTE - Rendimentos do Trab | Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de DEZEMBRO de 2005. |
| IPI - Capítulo 22 e Códigos 24 | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020. |
| 15 | IPI MENSAL - Demais Produtos e | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, Art. 8º da MP nº 206/2004).
Código DARF: Demais Produtos: 5123; Cigarros: 5110. |
| PIS/PASEP - Faturamento/Fabric | Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de NOVEMBRO de 2005.
Códigos DARF: PIS - Folha de Pagamento: 8301;
PIS - Não Cumulativo: 6912;
PIS - Faturamento: 8109;
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574;
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703;
PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496;
PIS - Combustíveis: 6824.
Alíquotas: Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02);
Lucro presumido/arbitrado - 0,65%;
Folha de pagamento - 1%. |
| CIDE - Remessas ao Exterior | Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. |
| CIDE - Combustíveis | Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. |
| COFINS - Faturamento/Fabricant | Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de NOVEMBRO de 2005.
Códigos DARF: Entidades Financeiras: 7987;
Demais Entidades: 2172;
Substituição Tributária Veículos: 8645;
Combustíveis: 6840;
COFINS Não-Cumulativa: 5856.
Alíquotas: Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%. |
| INSS - Contribuições ao INSS ( | Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência NOVEMBRO de 2005. |
| 29 | IRPF - Carnê-Leão | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de NOVEMBRO de 2005.
Código DARF: 0190. |
| IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o | Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de NOVEMBRO de 2005.
Código DARF: 6297. |
| IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREI | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de NOVEMBRO de 2005, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Código DARF: 4600.
Alíquota: 15%. |
| IR - RENDA VARIÁVEL - Imposto | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de NOVEMBRO de 2005, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Imp | Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de NOVEMBRO de 2005, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| IRPJ MENSAL - Imposto de Renda | Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a NOVEMBRO de 2005. |
| CSLL MENSAL - Contribuição Soc | Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a NOVEMBRO de 2005. |
| Incentivos Fiscais - FINAM, FI | Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em NOVEMBRO de 2005 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| IRPJ TRIMESTRAL - Imposto de R | Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/05, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| CSLL TRIMESTRAL - Contribuição | Último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/05, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| Incentivos Fiscais - FINAM/FIN | Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/05. |
| REFIS/PAES - Programa de Recup | Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Empreg | Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de NOVEMBRO de 2005, admitidos no mês de OUTUBRO de 2005. |
| IPI - Microempresas e Empresas | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de NOVEMBRO de 2005, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (Art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97) (recolhimento até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 42 da Lei nº 10.833/2003).
Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020; Demais Produtos: 1097. |
| IPI - Produtos Classificados n | Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de DEZEMBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003).
Código DARF: Automóveis: 0676; Máquinas: 1097. |
| DNF - Demonstrativo de Notas F | Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet versão 2.0, disponível no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br. |
| DIF-CIGARROS - Declaração Espe | Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. |
| DIF-BEBIDAS - Declaração Espec | A DIF-Bebidas deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003). |
| Imposto Territorial Sobre a Pr | Último dia para o recolhimento da 4ª quota do imposto (Instrução Normativa SRF nº 545, de 9 de junho de 2005). |
