Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto.

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Diariamente, diversos informes são encaminhados com as orientações sobre a reabertura das agências

Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 2020.

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Atendimento realizado pela Helô alcança mais brasileiros a cada dia

Ontem diversas unidades retomaram o atendimento presencial

O levantamento visa orientar instituições financeiras acerca dos setores mais impactados

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA.

Após enterrar programa social próprio, Bolsonaro pediu estudos para aumento do benefício

Conforme publicamos aqui em 2.08.2020, o INSS havia adiado a reabertura das agências para atendimento presencial a partir de 14.09.2020.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha atuante no segmento de telecomunicação da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. 

O perdão das dívidas de igrejas era o ponto mais polêmico do projeto. Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS

De acordo com a Solução de Consulta, o percentual para a apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, deve ser aplicada a alíquota de 8% sobre a receita

Trabalhadores que são correntistas da Caixa e do BB já receberam o crédito em conta.

Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade.

RIR/2018, art. 289. Decreto Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 1º.

O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.