Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta

A suspensão do FGTS será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão.

O período de início da transmissão das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, com as informações do ano-base 2020, começaram no início desta semana (ano-base 2020), e uma das principais dúvidas que pairam no ar é dos contribuintes que, por causa da pandemia do coronavírus, tiveram seus salários reduzidos, assim como a jornada de trabalho.

Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012

O documento foi publicado no Portal do eSocial e trata dos ajustes nos leiautes do eSocial.

O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associações, sociedades, fundações e organizações religiosas) realizem assembleias gerais por meio eletrônico ou digital, com possibilidade de votação dos sócios à distância.

CFC esclarece algumas dúvidas dos cidadãos

Ferramenta diminui comparecimento às agências

Março é o mês em que se inicia o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A estimativa da Receita Federal é que em torno de 32,6 milhões de brasileiros entreguem a declaração neste ano. 60% dos contribuintes deverão apurar imposto a restituir, 21% não terão imposto a pagar ou a restituir e 19% deverão ter imposto a pagar.

Guedes quer retomar a iniciativa instituída para combater a crise da Covid-19 em 2020

A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor

Objetivo é digitalizar 100% dos serviços públicos na área federal

Segundo a Austin Rating, país ainda pode perder mais posições para a listagem de 2021

Esquemas XSD versão 1.5.1 (atualizado em 03/03/21)

O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ainda podem corrigir as informações fornecidas, evitando penalidades futuras.

Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes da início oficial do eSocial Simplificado. O ambiente permite o envio de todos os eventos, além de permitir testes de convivência de versões.

Mesmo após o início do envio das declarações do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020), a Receita Federal ainda não sabe como devem ser feitas as declarações por quem recebeu compensação do governo por conta da redução dos salários e da jornada de trabalho no ano passado.

A PEC Emergencial que está em análise no Legislativo para aprovação de um novo orçamento de guerra e uma nova rodada do auxílio emergencial, sofreu nova desidratação para superar resistências de parlamentares e avançar no Congresso Nacional.

O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode ser acessado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pode ser consultado na funcionalidade de acompanhamento.

Entre os mercados que mais pediram a reedição do programa estão os restaurantes e a hotelaria, que também foram alguns dos maiores alvos da crise