O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas.

Ajuste Sinief 10/2021

Consumidores estão mais atentos às responsabilidades das empresas com informações pessoais, diz pesquisa

O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas.

O índice normalmente utilizado nas renegociações é o IGP-M, que acumulou alta de 23,14% no ano passado, enquanto o IPCA avançou 4,52%.

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.013/2021.

Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.

Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro

Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem 5 ou 6 meses de perdão.

Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais e protege os acionistas minoritários

Especialistas explicam a maneira correta de incluir financiamentos imobiliários no IR

A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).

Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo

Opção já está disponivel nesta segunda-feira (12/04), e pode ser solicitada via Internet Banking. Com a alteração, prazo para começar a pagar o empréstimo pode ir de oito para 11 meses

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou uma nova ferramenta para tornar mais eficiente o atendimento aos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de 2021. O texto foi promulgado através do Decreto nº 10.671/2021, que foi publicado no diário oficial da União de hoje (12.04).

Despacho Confaz 22/2021