A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.
Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022
PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos
O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.
Entre abril e maio houve um aumento de mais de 350% no número de tentativas de golpe do PIX, em comparação com os meses de fevereiro e março no Brasil.
Advogada afirma que o uso de redes sociais durante o horário de trabalho pode prever em demissão.
Para viabilizar a medida, está sobre a mesa a possibilidade de decretar estado de emergência
Apesar de ter uma das velocidades mais rápidas, o Brasil se encontra na 78ª ao levar consideração o custo
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento
As empresas têm até o dia 03 de outubro para se adequarem a lei que exige acessibilidade e ferramentas mais eficientes de atendimento ao cliente
O conhecimento especializado da fase administrativa em um processo de fiscalização tributária eleva a segurança para a empresa
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
Agora não tem mais para onde correr, a ECD 2022 já foi prorrogada uma vez e a verdade é que entramos na reta final da entrega desta obrigação acessória.
Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente.
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei relativa ao ano-calendário 2021, situação normal, deverá ser entregue até 30 de junho de 2022.
Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis...
Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição
Além de ser possível fazer aplicações com valores abaixo de R$ 40,00 e ser considerado um dos investimentos mais seguros do mercado (por ser 100% garantido pelo Tesouro Nacional)...