A decisão do ministro do STJ foi tomada em liminar na Reclamação n. 4.179, de autoria do Banco Cruzeiro do Sul

Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.

A decisão, apesar de não ser vinculante, serve de orientação para os demais tribunais do país.

Unificar governança, risco e compliance traz melhoria nas boas práticas e de resultados

A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções

Isso porque, no período em que a trabalhadora está em licença-maternidade, ela recebe benefício previdenciário e não salário.

Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.

O empreendedor tem que ter a negociação nas veias, pois negociar é algo extremamente importante para o sucesso da empresa

A indústria brasileira aproveitou a crise e a retomada do crescimento econômico para ganhar eficiência.

A taxa média do empréstimo pessoal passou de 5,21% ao mês registrada em maio para 5,28% a.m. neste mês, um aumento de 0,07 ponto percentual.

Com a Selic de novo acima de 10% ao ano, a poupança deixa de ser uma opção de investimento competitiva?

Especialista explica a importância que a área exerce em qualquer companhia

Quando houver o sincronismo dos órgãos fiscalizadores, quer seja entre União, Estado e Município, revelará um retrato fiscal de cada contribuinte

Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais

Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema

O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa

Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil

O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas

Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal