Relatório do deputado Jurandil Juarez aprovado por unanimidade destaca que a medida visa acabar com a morosidade do processo
O prazo para inclusão de débitos termina na quarta (30)
O RTT tem como objetivo fundamental estabelecer a neutralidade tributária com relação à adoção das normas internacionais de contabilidade.
Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
Trata-se de nova tecnologia que intensificará e dará maior abrangência à entrega de soluções de cruzamento eletrônico de dados fiscais
A mediação é um processo que pode ser exercido por qualquer pessoa capacitada e que objetiva a resolução satisfatória de um impasse.
O recurso está disponível em algumas capitais brasileiras.
Assim, o dólar mostrou força ante o euro e o real.
No último mês, frente a maio de 2009, a queda foi de 10,9% - o maior recuo registrado na variação maio sobre maio desde 2004.
Programa de parcelamento de débitos fiscais e previdenciários contraídos por empresas, o Refis foi criado originalmente em 2000.
Por intermédio do Protocolo ICMS 83, de 25-6-2010, publicado no DO-U de 28-6-2010, foi prorrogado, para 1-12-2010
Os dados serão recebidos até as 23h59min59s, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30)
Bóia de salvação para o setor de agronegócios, a lei, editada há cinco anos, deixou de atender empresas menores
Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.
As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.
Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.
O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.