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Rescisão do Contrato de Trabalho e Homologação (Homolognet) - Novas Regras

Data da Realização: 15/03/2011 - 10:00

A quem se destina

Advogados trabalhistas, prepostos, membros de sindicatos, procuradores em homologação, chefes de departamento pessoal, assistentes, contabilistas e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Carga horária

8 horas

Objetivo

Aliando teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, iremos analisar as rotinas da rescisão do contrato de trabalho e da homologação. Os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes no tocante ao tema.

Inclui coffee-break, material de apoio e certificado O pagamento poderá ser efetuado através de depósito, boleto bancário ou cartão de crédito.

Programa do Curso:

1º - Estabilidade Provisória

1. Conceito de Estabilidade Provisória

2. Situações de Estabilidade Provisória

3. Estabilidade Provisória Nas Convenções/Acordos Coletivos

4. Estabilidade Provisória Nos Contratos Por Prazo Determinado

2º - Aviso Prévio

1. Conceito

2. Tipos de Aviso Prévio

3. Forma de Concessão do Aviso Prévio

4. Duração do Aviso Prévio

4.1. Redução do Aviso Prévio

5. Integração do Aviso Prévio Ao Tempo de Serviço

6. Contagem do Aviso

7. Reconsideração do Aviso

8. Indenização Adicional

9. Valor do Aviso Prévio

9.1. Aviso Prévio Trabalhado

9.2. Aviso Prévio Indenizado

10. Aviso Prévio e Estabilidade

11. Contribuição Previdenciária

12. Contribuição Para o IR Fonte

13. Contribuição Para o FGTS

3º - Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – Regras Conforme a Instrução Normativa SRT nº 15/2010

1. Conceito

2. Obrigatoriedade de Homologação

3. Dispensa de Homologação

4. Sistema Homolognet

4.1. Implantação do Homolognet

5. Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

6. Morte do Empregado

7. Competência Para Homologação

8. Partes Na Homologação

9. Prazo Para Rescisão e Homologação

10. Homologação Fora do Prazo

11. Documentos Para Homologação

4º - Multa do FGTS Na Rescisão do Contrato de Trabalho

1. Apuração da Multa

2. Recolhimento

5º - Rescisão por Justa Causa

1. Conceito de Justa Causa

2. Configuração da Justa Causa

6º - Parcelas Rescisórias

1. Saldo de Salários

2. Décimo Terceiro Salário

2.1. Apuração do 13º Salário

3. Férias na Rescisão

3.1. Apuração das Férias

Palestrante: Ana Paula de M. Maia Santos

Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS, integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação. Responsável pela área Trabalhista e Previdenciária dos produtos eletrônicos. Consultora com mais de 14 anos de experiência. Autora dos livros “Manual Prático da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual das Contribuições Previdenciárias”, “Manual dos Benefícios Previdenciários” e "Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços", todos editados pela Notadez Informação.